Posts Tagged 'departamento jurídico'

ADPESP solicita ao Delegado Geral expansão da GAT para delegados em departamentos

Posted by:

Por meio do ofício, a ADPESP informou ao Delegado Geral, Dr. Ruy Ferraz Fontes, a decisão judicial paradigmática que determina o pagamento da GAT para colegas que acumulem unidades, independentemente de essas constarem ou não nos decretos nº 53.317/08 e nº 57.669/11.

A Associação também solicitou que o pagamento passe a ser realizado de ofício, evitando assim a provocação do poder judiciário para que o delegado possa fazer jus ao recebimento que lhe é de direito.

Em caso de dúvida, entre em ...

Veja Mais
0

Mandado de Segurança da ADPESP recebe decisão favorável em primeira instância

Posted by:

Um Mandado de Segurança impetrado pelo Departamento Jurídico da ADPESP recebeu decisão favorável em primeira instância. A ação proposta em prol de delegado associado, tinha por objetivo assegurar a aposentadoria com integralidade, paridade e manutenção da última classe ocupada.

Diante do pedido, o magistrado julgou procedente o Mandado e reconheceu o direito do associado em receber sua aposentação com integralidade de proventos, paridade e manutenção da classe.

Os associados interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da ...

Veja Mais
0

ADPESP consegue primeira tutela provisória para derrubar contribuição previdenciária de Delegado-associado portador de moléstia grave

Posted by:

Em decisão publicada na data de ontem, 03 de agosto, o juízo da 3ª vara do Juizado Especial Cível Fazendário, no bojo da ação de número 1029819-05.2020.8.26.0053, concedeu tutela provisória para Delegado-associado acometido de doença grave.

Na decisão em comento, o magistrado reconheceu, em sede de cognição sumária, ‘o direito adquirido em favor do autor para manter a isenção da contribuição previdenciária a que fazia jus, não podendo, a princípio, suportar efeitos decorrentes de uma nova lei, que estaria a indevidamente ...

Veja Mais
0

Departamento Jurídico realiza plantões de atendimento

Posted by:

O Departamento Jurídico da ADPESP retoma, a partir desta semana, os plantões de atendimento no Demacro e Deinter. A iniciativa tem como objetivo realizar um atendimento mais aproximado aos associados.

Durante os atendimentos, será apresentada toda gama de ações disponibilizadas aos associados, bem como informações sobre as ações coletivas ajuizadas pela ADPESP. Associados com ações individuais já em curso também poderão obter informações sobre seus processos.

Neste mês de agosto, o plantão de atendimento será realizado de 11h às 17h, conforme agenda ...

Veja Mais
0

ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

Posted by:

O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

Veja Mais
0

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 tem julgamento favorável no TJ-SP

Posted by:

A temática da aposentadoria do servidor público tem sido objeto de constante preocupação por parte de nossa Entidade. Com efeito, a ADPESP ao longo dos últimos anos, na lógica da proteção total dos interesses de nossa categoria, obedecendo estritamente nossa missão estatutária fundamental, tem praticado ações de âmbito político e judicial, quer seja na esfera coletiva, quer seja na esfera individual, para que, mesmo com intensa mudança no cenário legislativo, os direitos previdenciários dos Delegados sejam preservados.

Neste contexto, recebemos a ...

Veja Mais
0

Ação proposta pela ADPESP recebe decisão favorável em colégio recursal

Posted by:

Uma ação declaratória da ADPESP, que tinha por objetivo excluir a incidência do teto remuneratório sobre os honorários de um associado, recebeu decisão favorável do colégio recursal.

Os magistrados reformaram a sentença que, em primeira instância, havia julgado improcedente a ação do associado, que é professor da Acadepol.

Os associados ADPESP interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo e-mail [email protected] ou telefone (11) 3367 3755.

Veja Mais
0

Ação movida pela ADPESP recebe decisão favorável

Posted by:

A ação do Departamento Jurídico da ADPESP para suspender a retenção do imposto de renda (IR) sobre o auxílio alimentação de um associado recebeu decisão favorável do juizado especial em primeira instância.

Na decisão, o juizado entendeu que a retenção de IR sobre o auxílio deve ser extinta, bem como os valores descontados nos últimos cinco anos devem ser restituídos. Esses descontos deverão, ainda, ser corrigidos monetariamente com acréscimo de juros.

Os associados interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com ...

Veja Mais
0

Ação da ADPESP para exclusão da GAT do teto constitucional recebe decisão favorável

Posted by:

Uma ação individual ingressada pelo Departamento Jurídico da ADPESP para exclusão da Gratificação por Acumulo de Titularidade (GAT) do teto constitucional recebeu decisão favorável em primeira instância.

O juizado especial determinou que seja realizada a exclusão da GAT de “vencimentos considerados para fins de redutor salarial”. Neste caso, o delegado que fez jus ao recebimento desta gratificação, deverá ser remunerado sem os descontos impostos pela lei do teto constitucional. A ação segue tramitando na justiça e aguardará decisão em segunda instância.

Os ...

Veja Mais
0

Associados ADPESP têm uma ampla gama de ações jurídicas disponíveis

Posted by:

O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados uma ampla gama de ações cíveis de classe e defesa, agrupados conforme o tempo de carreira dos delegados, além de oferecer defesas no âmbito administrativo e criminal.

Com a nova atuação do Departamento Jurídico, além da ampliação do atendimento para 16 cidades do interior, passou também a ser disponibilizado ações cíveis de cunho pessoal ao cônjuge e filhos dependentes até 21 anos, semelhante ao que já é feito para os associados.

Confira abaixo ...

Veja Mais
0
Page 1 of 2 12