A obra ‘Inquérito Policial Empresarial – Na vanguarda da persecução penal da pessoa jurídica’, do autor Fernando David de Melo Gonçalves, foi lançada recentemente pela editora Juruá. O livro de 544 páginas traz uma aprofundada leitura sobre a responsabilidade penal da empresa que é inconteste no Brasil, inclusive com superação da tese da “dupla imputação”. Acontece que, há uma carência de meio hábil a delinear culpabilidades, sendo o Direito Administrativo Sancionador insuficiente para lidar com as peculiaridades inerentes à persecução estatal de desvios corporativos, sobretudo, no tocante à salvaguarda de direitos e garantias processuais de liberdade.
Fernando David de Melo Gonçalves é Mestre e Doutor pela Universidade Mackenzie. Também é membro de Corpo Editorial e Professor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Membro da banca de concurso público de ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo (DP1-2023) na disciplina de Legislação Especial. Professor universitário há 15 anos e já foi também professor de cursos preparatórios para concursos públicos (Damásio e outros). Titular da Cadeira número 29 da ACADPESP. Artigos de sua autoria foram objeto de citação jurisprudencial. É Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
Encontre essa e outras obras do autor no site www.jurua.com.br
