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O crime, a internet e o Direito Penal moderno

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Autor: Mauro Argachoff, delegado de polícia, mestre em Direito Penal pela USP e diretor Jurídico da ADPESP

Quando da promulgação do Código Penal Brasileiro, em 1940, nunca se tinha ouvido falar, tampouco era de se imaginar a existência da internet. Tal ferramenta, segundo consta, surgiu muito mais tarde, em 1969 e chamada, originariamente de Arpanet.

De 1940 até os dias atuais, seria demasiadamente simplista dizermos que muita coisa mudou. Devemos falar, sim, que vivemos praticamente em outro mundo no que tange a ...

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PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, André Santos Pereira e Arnaldo Rocha Junior, Delegados de Polícia, presidente e diretores da ADPESP

Apresentada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal, por intermédio de senadores da base do Governo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2019, também chamada de “PEC Emergencial” ou “PEC dos gatilhos”, impacta diretamente os serviços públicos essenciais, principalmente, a segurança pública.

Marcada pelas manobras e intransigências de parlamentares da base governista, a PEC foi aprovado e promulgado em ...

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Vacinação para policiais e a dimensão material do princípio da igualdade

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Autora: Pamella Cristan, Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo e membro do Conselho Fiscal da ADPESP. Artigo publicado originalmente no jornal Estado de S. Paulo, em 22 de março de 2021

No inclemente cenário de mortes envolvendo a pandemia de COVID-19, em que se assistiu a não menos desumana oneração de todo funcionalismo público, sem qualquer temperamento ou ponderação (ressalvadas as carreiras já rotineiramente jubiladas com os mais diversos apanágios) mediante a aprovação da chamada PEC Emergencial, ...

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Crimes de Colarinho Branco: Compliance Empresarial e Técnicas de Investigação Anticorrupção

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Autores: Nestor Sampaio Penteado Filho, Delegado Seccional de Campinas e professor universitário, e Alberto Angerami, Delegado de Polícia e gerente de Compliance do Instituto Butantã/SP

 

Resumo: nos últimos tempos os crimes de colarinho branco sofreram severo golpe com a edição da lei anticorrupção. Ao lado das iniciativas de compliance empresarial, despontam técnicas de investigação contra a corrupção como instrumentos imprescindíveis ao enfrentamento da criminalidade organizada.

Palavras-chave – crimes de colarinho branco, compliance empresarial, investigação, corrupção, técnicas.

  1. Introdução

Desde o advento da globalização da economia ...

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Policiais: os heróis esquecidos na pandemia

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, diretor de Relações Institucionais da ADPESP

Artigo publicado no jornal Estado de São Paulo em 27 de fevereiro de 2021

 

Desde seu início, a pandemia evidenciou à sociedade a fundamental relevância de alguns profissionais, sem os quais a sociedade certamente sucumbiria. Neste rol de indivíduos merecidamente erigidos a categoria de heróis da vida real, são instantaneamente lembrados os profissionais da saúde – que em exposição direta ao vírus, tiveram ...

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A independência funcional do delegado e a polícia judiciária de Estado

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Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Delegados de Polícia em São Paulo e professores da Acadepol

A redemocratização brasileira pela CF de 1988 exigiu mudanças nas instituições públicas, mormente para atender à dignidade humana, erigida como fundamento do Estado democrático de Direito.

Referido comando constitucional implica a execução das atividades mediante observância da legalidade e voltada à tutela dos cidadãos como sujeitos de direitos, precipuamente na etapa preliminar e extrajudicial do processo ...

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Segurança pública integrada: uma necessidade inadiável

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Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º Delegado Seccional de Polícia de Campinas, Professor Universitário

É atribuída ao célebre filósofo grego Platão (428 a/c – 348 a/c) a frase “é melhor a ignorância absoluta ao conhecimento em mãos despreparadas”. Nas escolas de filosofia da Grécia antiga só eram admitidos como alunos ou discípulos aqueles que cultuassem valores e princípios morais, tais como a sinceridade, a honestidade, o respeito à família, o amor ao próximo, a humildade etc. E o que ...

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Direitos iguais para homens e mulheres

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Autora: Jamila Jorge Ferrari, delegada de polícia e coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) no estado de São Paulo

A violência contra a mulher está deixando de ser um fenômeno restrito ao ambiente privado. Ainda que a grande maioria das ocorrências criminais envolvendo a questão gênero aconteça no interior da vida doméstica, esse tema é cada vez mais debatido pela sociedade civil e foi incorporado à agenda dos governos em diversos países. De diferentes maneiras, as mulheres estão sendo ...

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O procedimento investigatório criminal (PIC)

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O Brasil vem assistindo a prisões arbitrárias em prejuízo da presunção de inocência

Em maio de 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Ministério Público (MP) dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigação de natureza penal, desde que respeitados os limites dos direitos e garantias individuais que assistem a qualquer suspeito, indiciado ou não, sob investigação do Estado (RE 593727, repercussão geral, relator ministro Cezar Peluso; ...

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Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

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Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. 

Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido.

O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos quatro ventos como a tábua de salvação para o problema da segurança pública no Brasil. E não é só. Para acrescer, vez ou outra ainda citam a ...

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