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Polícia Civil do estado de São Paulo: um patrimônio da população esquecido pelo governo

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Neste 30 de setembro, celebra-se o Dia da Polícia Civil bandeirante

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de Polícia e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A centenária Polícia Civil do estado de São Paulo, com a nobre missão de servir a população paulista, está presente na vida de cada cidadão, ainda que eles ...

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Reforma administrativa: intempestiva e viciada

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) elaborada pelo Ministério da Economia e encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, contém medidas intempestivas porque foram idealizadas em período de normalidade pré-pandêmico e propostas em cenário totalmente adverso, de fortes incertezas, em pleno curso da crise sanitária provocada pela Covid-19. É um verdadeiro paradoxo político ...

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Reforma administrativa: a desvalorização da segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 elaborada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal e assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, propõe, entre outras medidas, extinguir as verbas salariais decorrentes de tempo de todas as carreiras policiais, tais como: anuênios, triênios, quinquênios e sexta-partes.

O texto da PEC 32 determina que a administração ...

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Reforma administrativa: efeitos contra a segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta da Reforma Administrativa PEC-32 que tramita no Congresso Nacional propõe uma série de alterações que impactam diretamente em todos os órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, tais como: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpo de bombeiros militares, polícias penais, bem como ...

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Reforma administrativa: a demonização do servidor da segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de reforma administrativa do Governo Federal elaborada pelo Ministério da Economia pretende alterar disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sob o pretexto de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado. No entanto, quando e se aprovada, é provável que provoque um efeito de desconstrução da Administração e ...

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Até quando?

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Autor: Dario Elias Nassif, Delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Brasil vive crise sem controle na segurança pública

Em Manaus, ônibus incendiados, aulas suspensas, delegacias e viaturas policiais atacadas. A morte de um traficante foi o estopim para a onda de violência, que, no auge da crise, será combatida com o reforço dos profissionais da Força Nacional.

Notícias do Rio de Janeiro dão conta do ‘sequestro’ de antenas de celular. O ...

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PEC 32: reforma ou demolição do serviço público?

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP e Dario Elias Nassif, secretário-geral da ADPESP

Na esteira das reformas constitucionais pleiteadas pelo executivo federal, emerge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, intitulada Reforma Administrativa. Encaminhada ao Congresso pelo presidente da República em setembro de 2020, e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 25, o texto, propagandeado como um grande avanço para o país, merece uma análise mais criteriosa, a partir da qual se constata ...

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O crime, a internet e o Direito Penal moderno

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Autor: Mauro Argachoff, delegado de polícia, mestre em Direito Penal pela USP e diretor Jurídico da ADPESP

Quando da promulgação do Código Penal Brasileiro, em 1940, nunca se tinha ouvido falar, tampouco era de se imaginar a existência da internet. Tal ferramenta, segundo consta, surgiu muito mais tarde, em 1969 e chamada, originariamente de Arpanet.

De 1940 até os dias atuais, seria demasiadamente simplista dizermos que muita coisa mudou. Devemos falar, sim, que vivemos praticamente em outro mundo no que tange a ...

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PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, André Santos Pereira e Arnaldo Rocha Junior, Delegados de Polícia, presidente e diretores da ADPESP

Apresentada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal, por intermédio de senadores da base do Governo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2019, também chamada de “PEC Emergencial” ou “PEC dos gatilhos”, impacta diretamente os serviços públicos essenciais, principalmente, a segurança pública.

Marcada pelas manobras e intransigências de parlamentares da base governista, a PEC foi aprovado e promulgado em ...

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Vacinação para policiais e a dimensão material do princípio da igualdade

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Autora: Pamella Cristan, Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo e membro do Conselho Fiscal da ADPESP. Artigo publicado originalmente no jornal Estado de S. Paulo, em 22 de março de 2021

No inclemente cenário de mortes envolvendo a pandemia de COVID-19, em que se assistiu a não menos desumana oneração de todo funcionalismo público, sem qualquer temperamento ou ponderação (ressalvadas as carreiras já rotineiramente jubiladas com os mais diversos apanágios) mediante a aprovação da chamada PEC Emergencial, ...

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