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Combate à criminalidade exige políticas públicas estruturadas

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Valorização dos servidores policiais, investimento em educação e geração de emprego e renda devem caminhar lado a lado no enfrentamento da criminalidade

As recentes imagens publicadas na imprensa, em que dois policiais militares são vítimas de diversos crimes em um baile funk após perseguição a dois indivíduos, na Brasilândia, mostram a triste realidade do enfrentamento da criminalidade. Os bailes funks, definidos ...

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Termo circunstanciado e (in)segurança jurídica

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Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg

As infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções e delitos apenados até dois anos, são apuradas por meio do denominado “termo circunstanciado”, conhecido pela sigla TC e previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95:

“A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Parágrafo ...

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Inquérito policial: 150 anos de resiliência

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Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg

22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que “o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices”, marco histórico do instituto, que completa um século e meio de existência legal [1].

Suplantada a monarquia com a Constituição da República de 1891, as cartas políticas subsequentes foram ...

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Polícia Civil do estado de São Paulo: um patrimônio da população esquecido pelo governo

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Neste 30 de setembro, celebra-se o Dia da Polícia Civil bandeirante

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de Polícia e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A centenária Polícia Civil do estado de São Paulo, com a nobre missão de servir a população paulista, está presente na vida de cada cidadão, ainda que eles ...

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Reforma administrativa: intempestiva e viciada

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) elaborada pelo Ministério da Economia e encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, contém medidas intempestivas porque foram idealizadas em período de normalidade pré-pandêmico e propostas em cenário totalmente adverso, de fortes incertezas, em pleno curso da crise sanitária provocada pela Covid-19. É um verdadeiro paradoxo político ...

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Reforma administrativa: a desvalorização da segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 elaborada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal e assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, propõe, entre outras medidas, extinguir as verbas salariais decorrentes de tempo de todas as carreiras policiais, tais como: anuênios, triênios, quinquênios e sexta-partes.

O texto da PEC 32 determina que a administração ...

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Reforma administrativa: efeitos contra a segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta da Reforma Administrativa PEC-32 que tramita no Congresso Nacional propõe uma série de alterações que impactam diretamente em todos os órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, tais como: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpo de bombeiros militares, polícias penais, bem como ...

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Reforma administrativa: a demonização do servidor da segurança pública

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de reforma administrativa do Governo Federal elaborada pelo Ministério da Economia pretende alterar disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sob o pretexto de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado. No entanto, quando e se aprovada, é provável que provoque um efeito de desconstrução da Administração e ...

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Até quando?

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Autor: Dario Elias Nassif, Delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Brasil vive crise sem controle na segurança pública

Em Manaus, ônibus incendiados, aulas suspensas, delegacias e viaturas policiais atacadas. A morte de um traficante foi o estopim para a onda de violência, que, no auge da crise, será combatida com o reforço dos profissionais da Força Nacional.

Notícias do Rio de Janeiro dão conta do ‘sequestro’ de antenas de celular. O ...

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PEC 32: reforma ou demolição do serviço público?

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP e Dario Elias Nassif, secretário-geral da ADPESP

Na esteira das reformas constitucionais pleiteadas pelo executivo federal, emerge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, intitulada Reforma Administrativa. Encaminhada ao Congresso pelo presidente da República em setembro de 2020, e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 25, o texto, propagandeado como um grande avanço para o país, merece uma análise mais criteriosa, a partir da qual se constata ...

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