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Diretoria da ADPESP toma Posse na Alesp

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira, dia 19, a cerimônia de posse de André Santos Pereira, seu novo presidente, e do corpo diretivo da entidade para o triênio 2024-2026. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa.

Em seu discurso, André Santos lembrou de sua trajetória na segurança ...

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Solenidade de Posse

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Participe desse momento único da ADPESP

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) tem a honra de convidar todos os associados para a solenidade de posse da nova Diretoria, eleita para o triênio 2024/2026, presidida pelo Dr. André Santos Pereira.

19 de fevereiro de 2024, com credenciamento a partir das 09h30 e início da solenidade as 10h.

Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Proponente da sessão solene: Deputado Delegado Olim.

 

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Teoria da Perda de uma Chance Probatória justifica a adoção da Interceptação Telefônica

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

 

INTRODUÇÃO

A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um acusado pela prática do crime de roubo. No caso em questão o réu negava qualquer participação no crime e uma das vítimas afirmou em suas declarações que a ação dos marginais teria sido registrada por uma câmera de segurança.

Ocorre que ...

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Do compartilhamento de relatório do Coaf com polícias judiciárias e MPs sem autorização judicial

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Autores: André Santos Pereira, Robinson Fernandes e Filipe de Moraes

Trata-se de análise acerca da possibilidade jurídica de compartilhamento de dados e do relatório de inteligência financeira (RIF) por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com as polícias judiciárias e Ministérios Públicos, sem necessidade de prévia autorização judicial, sobretudo à vista de preocupantes decisões judiciais em sentido contrário, como aquelas proferidas no âmbito do RHC STJ nº 147707-PA (2021/0152904-4), pela sexta turma, em 15/08/2023, e no Habeas Corpus nº ...

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É inconstitucional a exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo da Lei de Racismo

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado constitucional de criminalização, previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República, onde se prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

Visando conferir efetividade ao mandamento constitucional, a Lei 7.716/89 anuncia no seu artigo inaugural a punição ...

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Mitos da Reforma Administrativa

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

O Estado brasileiro, especialmente o Congresso Nacional, tem sido rápido em atribuir aos servidores a culpa pelo inchaço dos gastos públicos no Brasil. No entanto, essa visão está equivocada. Reformas foram promovidas com argumentos falaciosos, como ocorreu com a Previdenciária, que alterou regras de forma draconiana, prejudicando principalmente os trabalhadores próximos à aposentadoria.

Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, faz ...

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A descriminalização das drogas e os impactos na segurança pública

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Suprema Corte do Brasil retomou, na última quarta-feira, 2, a discussão sobre o recurso extraordinário que decidirá sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. O tema em questão é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e seus reflexos na sociedade e no sistema carcerário – após voto do ministro ...

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Segurança em condomínios: estratégias para prevenir invasões

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A recente ocorrência envolvendo o uso de uma viatura falsa por dois indivíduos que se apresentaram como policiais civis, em um bairro nobre na capital paulista, despertou um alerta entre moradores e administradores de condomínios. Embora essa prática não seja nova, vários casos de acesso por criminosos se passando por policiais, oficiais de justiça, prestadores de serviço ou entregadores, já ...

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Polícia e política: o debate em torno da candidatura de policiais

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A proposta de demissão e quarentena de dois anos aos policiais federais que desejarem se candidatar a cargos eletivos, a ser apresentada ao Ministério da Justiça pelo diretor-geral da Polícia Federal, chamou a atenção de toda a categoria. O argumento central é o suposto uso político da Instituição, o que poderia enfraquecer o sistema eleitoral e democrático.
Cabe destacar, de ...

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Chama a polícia! Mas quem a polícia chama?

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Autor: André Santos Pereira, delegado de Polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

Causam consternação e revolta os fatos ocorridos nesta semana no bairro Vila Olímpia, cidade de São Paulo.

Um transeunte caminha pela calçada e é abordado por um roubador de motocicleta e transportando bag de motoboy. Seria mais um roubo a transeunte, entre tantos ocorridos diuturnamente na cidade de São Paulo, não importando o bairro ou a condição socioeconômica da vítima.

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