Posts Tagged 'ação adpesp'

ADPESP se reúne com delegado-geral adjunto da Polícia Civil

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O diretor de Relações Institucionais da ADPESP, André Santos Pereira, se reuniu com o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert. O encontro integra as ações no âmbito do planejamento estratégico da Associação.

Entre os temas tratados, destaca-se a proposta da ADPESP para valorização dos policiais civis, baseada em três pilares: salário digno, plano de carreira qualificado e jornada de trabalho justa.

A criação do Fundo Especial da Polícia Civil, defendida pela ADPESP, também esteve em pauta. Na proposta, ...

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ADPESP obtém decisão favorável para manter associado na mesma classe após aposentadoria

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O Jurídico da ADPESP impetrou mandado de segurança individual, pleiteando a manutenção da 1ª Classe do associado, após a aposentadoria, tendo em vista que estava a menos de cinco anos na classe ascendida e após o primeiro recebimento pela SPPREV teve seus vencimentos pagos como 2ª Classe.

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Capital concedeu a segurança do mandado e confirmou a tutela, inicialmente, concedida, nos seguintes termos: “Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso ...

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Jurídico ADPESP disponibiliza ação para pagamento indenizatório de duplo GAT

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O Departamento Jurídico ADPESP disponibiliza aos associados ação individual para o pagamento indenizatório de uma segunda Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), bem como para pedido de pagamento retroativo, observando-se a prescrição quinquenal.

O Delegado de Polícia que é designado para o acúmulo de diversas titularidades no mesmo período, apesar da sobrecarga de trabalho, recebe, administrativamente, o pagamento mensal de apenas uma GAT, porém faz jus ao pagamento indenizatório dos demais acúmulos, devendo ser apostilado o direito ao recebimento mensal, enquanto ...

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Jurídico ADPESP obtém êxito em ação para pagamento indenizatório de duplo GAT

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O Departamento Jurídico ADPESP obteve êxito em ação individual para o pagamento indenizatório de uma segunda GAT, bem como o pagamento retroativo. Neste caso, o associado estava designado para o acúmulo de uma delegacia e recebia o respectivo GAT, porém comprovou que no mesmo período foi designado para acúmulo de mais uma titularidade.

A Lei Complementar Estadual nº 1.020/07, que institui a GAT, veda mais de uma designação, por isso duas ou mais designações ...

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ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

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O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

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