Posts Tagged 'aposentadoria'

Sobre paridade, integralidade e outros pontos da aposentadoria

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A respeito do julgamento da ADI 5039, cumpre a nós esclarecer que a matéria hoje em pauta trata da inconstitucionalidade de lei estadual (Rondônia) que conferiu aos policiais civis a paridade, integralidade de vencimentos e classe superior ou, ainda, acréscimo de 20% dos vencimentos para aquele que já alcançou a última classe, no momento da concessão da aposentadoria.

Neste ponto, esclarecemos ...

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Comunicado importante SPPREV: regras de aposentadoria

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Em meio ao trâmite de aprovação no Congresso da reforma previdenciária brasileira, a São Paulo Previdência – SPPREV esclarece que os servidores do Estado de São Paulo que já preencheram os requisitos para se aposentar não sofrerão quaisquer mudanças em seu direito de aposentadoria advindas da aprovação de alterações nas regras previdenciárias atuais.

A autarquia assegura que o direito de aposentadoria nos moldes vigentes será resguardado, mesmo que a solicitação de aposentadoria não seja feita neste momento, uma vez que o ...

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