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O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um evento que reuniu profissionais do sistema criminal para debater os pacotes anticrime apresentados pelos ministros Sergio Moro e Alexandre de Moraes. O encontro foi organizado pelo deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), com o objetivo de colher sugestões e estudos das ...
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Na manhã de hoje, 19 entidades representativas das carreiras do Sistema de Justiça Criminal se reuniram em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda para um ato contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017, conhecido como lei de abuso de autoridade. Os participantes pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o PL.
O presidente e o tesoureiro geral da ADPESP, ...
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A Lei Federal Complementar nº 51 de 1985 institui para a aposentadoria voluntária do policial civil homem 30 anos de contribuição ao INSS, sendo 20 deles dedicados ao cargo da Segurança Pública. Para as mulheres, a regra prevê 25 anos de contribuição e 15 na função.
A redução no tempo de exercício na Polícia Civil, em legislação conduzida pelo ministro da ...
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O Departamento Jurídico da ADESP informa que o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – que trata da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade de proventos e paridade aos vencimentos dos servidores da ativa – foi agendado para 27 de setembro.
Desde 27 de março a ADPESP vem atuando como amicus curiae e, no dia do julgamento, fará sustentação oral no Tribunal para defender os interesses dos delegados de Polícia.
Confira a íntegra do despacho publicado em 21/08:
“Ao ...
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O departamento jurídico da ADPESP conquistou êxito no Mandado de Segurança Coletivo impetrado em favor de seus associados.
Em sessão no dia 20 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de primeira instância que concedeu a segurança visando “reconhecer” o direito dos Delegados de Polícia associados ao recebimento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) nos casos de afastamentos por licença saúde, a fim de cessarem os descontos indevidos, devendo permanecer os efeitos da ...
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Os delegados de Santos e região estiveram reunidos com o presidente e vice-presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Abrahão José Kfouri Filho, respectivamente, para apresentar as demandas, sugestões e conhecer mais de perto as ações da diretoria para fortalecimento da classe.
Abrindo o encontro, o vice-presidente da Associação destacou que, para além das ações representativas, a ADPESP exige uma atenção especial enquanto empresa. “O trabalho de gestão está sendo realizado com muita dedicação por todos nós da diretoria e ...
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O presidente da ADPESP Gustavo Mesquita Galvão Bueno sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa da dignidade dos profissionais da seguranca pública no estado de São Paulo. A proposição foi feita à deputada estadual Adriana Borgo (PROS), em reunião na quarta-feira, 14.
“Alinhamos a criação de um grupo de trabalho com as demais entidades representativas, que se reunirá periodicamente. ...
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A ADPESP vem a público repudiar veementemente o projeto de lei 7596 de 2017. Este traz verdadeiro desserviço não só as autoridades públicas do sistema penal, notadamente policiais civis, mas principalmente à própria sociedade brasileira. Numa época em que se espera recrudescimento no combate ao crime em todas as esferas, os nobres deputados trilham vertente oposta.
O caminho correto para o Brasil é o fortalecimento de suas instituições policiais e a certeza da punição para os criminosos.
É no mínimo surpreendente que ...
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Em 1982, o governo do estado aumenta de 40% para 60% a gratificação dos delegados por sujeição ao Regime Especial de Trabalho (R.E.T.P.), após tratativas da ADPESP. No entanto, os reajustes subsequentes foram menores.
O governador Franco Montoro (PSDB) estabelece, a partir de 1983, uma nova escala de salários: o delegado geral tem os vencimentos equiparados aos do procurador geral de ...
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Dando sequência à série de visitas ao interior do estado, a diretoria da ADPESP visitará o DEINTER 6, em Santos, e o DEINTER 1, em São José dos Campos. A iniciativa tem como objetivo a aproximação com os delegados de Polícia, no intuito de compreender melhor sua realidade e necessidades.
Além do bate papo com os diretores da Associação, a programação levará aos presentes a palestra “Utilização de novas tecnologias na investigação criminal”. Todos os delegados, associados ou não, estão convidados.
Confira ...
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