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Marcelo de Lima Lessa
I – APRESENTAÇÃO
Conquanto o abuso de autoridade já fosse punido no Brasil através da Lei Federal n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – e, antes dela, pelo próprio Código Penal, por intermédio do crime de abuso de poder – agora veio a lume um novo Diploma, a Lei Federal n°13.869, de 5 de setembro de 2019, a qual prevê uma “vacatio legis” de 120 (cento e vinte) dias, contados da data ...
A poucos dias do anúncio prometido por João Doria de reajuste salarial para as forças de segurança, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vem a público divulgar seu holerite mais recente, primando pela transparência, um dos princípios básicos do serviço público. O intuito é de esclarecer a população e, também, contribuir com o governo, mostrando a VERDADE ...
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O tesoureiro geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, foi agraciado com a Medalha Governador Pedro de Toledo, oficializada pelo governo do estado de São Paulo em 1972. A honraria, concedida pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, foi criada para galardoar aqueles que, por seus méritos e serviços relevantes prestados à São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista, se ...
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Em homenagem ao Dia da Polícia Civil de São Paulo, 30 de setembro, foi realizada a tradicional Sessão Solene, proposta pelos deputados delegado Olim e Itamar Borges. Na ocasião, os delegados representantes dos departamentos da Polícia Civil e dos 10 DEINTER’s foram homenageados.
O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, participou da cerimônia, que contou ainda com a presença ...
Veja MaisO Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.
Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito ...
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Ao celebrar 50 anos, em 1999, a ADPESP promoveu o Torneio de Futebol Leônidas da Silva. As partidas foram realizadas no Estádio Ícaro de Castro Mello, no Complexo Esportivo do Ibirapuera. Participaram times da própria ADPESP, da Associação Paulista do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Palácio dos Bandeirantes, formador por delegados, promotores e deputados estaduais.
O ...
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Por iniciativa do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal. A Frente tem como objetivo realizar debates e discussões sobre o tema, visando apontar soluções no enfrentamento à criminalidade do problema do contrabando, que vem causando grandes prejuízos na arrecadação de tributos estaduais, aos empresários, ...
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Nos idos de 1995, as mudanças no sistema previdenciário já ameaçavam e preocupavam os delegados paulistas. As propostas de alteração do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, “ferem mortalmente a carreira de delegado de Polícia”, conforme defendia Paulo Afonso Bicudo – presidente da Associação à época.
Entre as mudanças, estavam o fim da estabilidade no emprego, a ...
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A delegada Rosmary Correa iniciou seu primeiro mandato como deputada estadual em 1991 reafirmando o compromisso de lutar pela mulher e pela Polícia Civil. Dra. Rose – como era chamada – foi titular da primeira Delegacia da Defesa da Mulher, em 1985, no Parque D. Pedro.
Já no primeiro dia de funcionamento, a Delegacia recebeu 500 mulheres. À ...
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A ADPESP apresentou ao governador do estado um ofício com proposta estruturada para a recomposição salarial da Polícia Civil. No documento, a Associação esclarece que, excetuando-se o Distrito Federal, os delegados de Polícia em Mato Grosso possuem o maior salário do país, onde o vencimento inicial é de R$ 22.006,01 e o delegado em classe Especial recebe R$ ...
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