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Artigo: Padrões sugeridos de conduta policial diante da nova lei de abuso de autoridade

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Marcelo de Lima Lessa

I – APRESENTAÇÃO

Conquanto o abuso de autoridade já fosse punido no Brasil através da Lei Federal n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – e, antes dela, pelo próprio Código Penal, por intermédio do crime de abuso de poder – agora veio a lume um novo Diploma, a Lei Federal n°13.869, de 5 de setembro de 2019, a qual prevê uma “vacatio legis” de 120 (cento e vinte) dias, contados da data ...

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Presidente da ADPESP expõe holerite a fim de esclarecer a população e corrigir equívocos

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A poucos dias do anúncio prometido por João Doria de reajuste salarial para as forças de segurança, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vem a público divulgar seu holerite mais recente, primando pela transparência, um dos princípios básicos do serviço público. O intuito é de esclarecer a população e, também, contribuir com o governo, mostrando a VERDADE ...

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Diretor da ADPESP recebe Medalha Governador Pedro de Toledo

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O tesoureiro geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, foi agraciado com a Medalha Governador Pedro de Toledo, oficializada pelo governo do estado de São Paulo em 1972. A honraria, concedida pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, foi criada para galardoar aqueles que, por seus méritos e serviços relevantes prestados à São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista, se ...

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Presidente da ADPESP participa de homenagem ao Dia da Polícia Civil

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Em homenagem ao Dia da Polícia Civil de São Paulo, 30 de setembro, foi realizada a tradicional Sessão Solene, proposta pelos deputados delegado Olim e Itamar Borges. Na ocasião, os delegados representantes dos departamentos da Polícia Civil e dos 10 DEINTER’s foram homenageados.

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, participou da cerimônia, que contou ainda com a presença ...

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Departamento Jurídico participa de julgamento do IRDR

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O Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.

Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito ...

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Memórias ADPESP: Torneio Leônidas da Silva

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Ao celebrar 50 anos, em 1999, a ADPESP promoveu o Torneio de Futebol Leônidas da Silva. As partidas foram realizadas no Estádio Ícaro de Castro Mello, no Complexo Esportivo do Ibirapuera. Participaram times da própria ADPESP, da Associação Paulista do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Palácio dos Bandeirantes, formador por delegados, promotores e deputados estaduais.

O ...

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ADPESP participa de lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal

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Por iniciativa do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal. A Frente tem como objetivo realizar debates e discussões sobre o tema, visando apontar soluções no enfrentamento à criminalidade do problema do contrabando, que vem causando grandes prejuízos na arrecadação de tributos estaduais, aos empresários, ...

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Memórias ADPESP: Previdência já preocupava

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Nos idos de 1995, as mudanças no sistema previdenciário já ameaçavam e preocupavam os delegados paulistas. As propostas de alteração do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, “ferem mortalmente a carreira de delegado de Polícia”, conforme defendia Paulo Afonso Bicudo – presidente da Associação à época.

Entre as mudanças, estavam o fim da estabilidade no emprego, a ...

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Memórias ADPESP: pioneira na defesa da mulher é eleita deputada estadual

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A delegada Rosmary Correa iniciou seu primeiro mandato como deputada estadual em 1991 reafirmando o compromisso de lutar pela mulher e pela Polícia Civil. Dra. Rose – como era chamada – foi titular da primeira Delegacia da Defesa da Mulher, em 1985, no Parque D. Pedro.

Já no primeiro dia de funcionamento, a Delegacia recebeu 500 mulheres. À ...

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ADPESP entrega projeto de valorização salarial ao governador e defende aposentados

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A ADPESP apresentou ao governador do estado um ofício com proposta estruturada para a recomposição salarial da Polícia Civil. No documento, a Associação esclarece que, excetuando-se o Distrito Federal, os delegados de Polícia em Mato Grosso possuem o maior salário do país, onde o vencimento inicial é de R$ 22.006,01 e o delegado em classe Especial recebe R$ ...

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