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Associados ADPESP têm uma ampla gama de ações jurídicas disponíveis

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O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados uma ampla gama de ações cíveis de classe e defesa, agrupados conforme o tempo de carreira dos delegados, além de oferecer defesas no âmbito administrativo e criminal.

Com a nova atuação do Departamento Jurídico, além da ampliação do atendimento para 16 cidades do interior, passou também a ser disponibilizado ações cíveis de cunho pessoal ao cônjuge e filhos dependentes até 21 anos, semelhante ao que já é feito para os associados.

Confira abaixo ...

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ADPESP cobra de Doria coerência entre seu discurso e suas ações

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Nesta terça-feira, 26, durante visita ao interior do estado, o governador João Doria afirmou que a Polícia Federal deve ser um órgão absolutamente técnico e independente e sem vinculações políticas.

Apesar de correta, a declaração do governador parece desconsiderar o fato de que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, assim como a Polícia Federal, possui natureza de polícia judiciária, exercendo funções análogas, de acordo com suas atribuições previstas na Constituição Federal.

Assim, causa-nos espanto, sem entrar no mérito do caso ...

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ADPESP propõe reclamação disciplinar no CNJ em face de juízo que determinou trancamento liminar de IP em São José do Rio Preto

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A Associação interpôs, no último dia 21 de maio, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de instauração de reclamação disciplinar em face do juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Rio Preto/SP.

O ensejo da reclamação no âmbito do órgão correcional nacional da magistratura, se deu em razão de reiteradas decisões proferidas pelo juízo em questão que, subtraindo a atribuição própria, natural e constitucional da autoridade policial determinavam, de maneira açodada, trancamento de inquéritos, pela via ...

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Presidente da ADPESP defende atuação de delegados de Rio Preto, em ação movida por ONG da PM

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Um inquérito aberto pela Polícia Civil de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, para investigar a morte de uma pessoa após suposto confronto com policiais militares foi suspenso depois que a Defenda PM obteve uma liminar na Justiça. O pedido de liminar foi movido contra os delegados Alexandre Del Nero Arid e Silas José dos Santos.

A investigação paralisada tratava de suposto abuso de autoridade e fraude processual cometidos por um tenente após ele se recusar a entregar as ...

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ADPESP ingressa com ação judicial requerendo testagem do Covid-19 para policiais civis

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A ADPESP ingressou hoje, 12, uma ação judicial requerendo que a testagem do Covid-19, realizada pelo governo do estado, contemple todos os integrantes da secretaria de segurança pública, sem distinção.

Na ação, a ADPESP destaca que os policiais civis também estão expostos ao risco de contaminação pelo Covid-19, uma vez que seguem exercendo suas atividades normalmente durante a pandemia.

A iniciativa da Entidade foi necessária após o governo ter anunciado, durante coletiva realizada na segunda-feira, 11, que a fase inicial de ...

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Covid-19: ADPESP questiona início da testagem apenas em policiais militares e pede tratamento igualitário para as forças de segurança

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Durante a coletiva de imprensa realizada pelo governo do estado nesta segunda-feira, 11, o presidente do Instituto Butantã e coordenador do Comitê de Saúde para o Covid-19, Dimas Covas, informou que 35 mil policiais militares serão testados para o novo coronavírus em um primeiro momento. Ainda de acordo com ele, somente em uma segunda fase – ainda sem data definida – é que demais profissionais da segurança pública, como os policiais civis, serão testados.

A ADPESP exige tratamento igualitário a todos ...

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ADPESP ajuíza ação contra majoração da alíquota previdenciária

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Nesta segunda-feira, 27, a ADPESP ajuizou ação em face da Fazenda Pública Paulista, questionando a majoração da alíquota da previdência no âmbito do Estado. Segundo estudo realizado pelo Departamento Jurídico da ADPESP, a reforma levada a cabo pela EC 49 e operacionalizada pela LC 1.354/2020, possui uma série de flagrantes e severas inconstitucionalidades que merecem o crivo do Judiciário.

O principal argumento passa pela vedação constitucional da criação de alíquota de natureza confiscatória, o que claramente ocorreu com a majoração ...

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ADPESP repudia ataques feitos a delegados pelo apresentador Luiz Bacci

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A ADPESP vem a público expressar seu repúdio à conduta do apresentador Luiz Bacci, o qual, lamentavelmente, mais uma vez, demonstrou não agir com ética ao exigir declarações do delegado seccional de Mogi Guaçu Dr. José Antônio Carlos de Souza, e da delegada Dra. Edna Elvira Salgado Martins, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), sobre o caso da menina Ísis Helena. Diante da recusa do delegado, o apresentador passou a proferir ataques ofensivos não só a estes, mas como a ...

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ADPESP solicita testagem em massa para profissionais da segurança

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A ADPESP solicitou ao governador do estado que a testagem em massa para identificar a contaminação pelo Covid-19 priorize os profissionais da segurança pública. “Os policiais civis continuam exercendo suas funções normalmente, sem a possibilidade de trabalho remoto. Estão na linha de frente da segurança e expostos ao risco de contágio”, destaca Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP.

O pedido, apresentado nesta ...

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ADPESP repudia ingerências políticas na Polícia Federal e apoia Sergio Moro

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O Estado se divide em órgãos para executar, de forma especializada, funções essenciais para a sociedade, pautando-se sempre pelos princípios que regem a Administração Pública. Justamente por isso, as polícias investigativas (Federal e Civil) precisam de autonomia para realizarem suas atividades, desvelando condutas criminosas praticadas, essencialmente, de forma oculta, permitindo, assim, a concretização da justiça.

Tendo em vista que compete à investigação levar possíveis autores de crimes à Justiça, torna-se imprescindível que as instituições responsáveis por tão relevante mister, atuem com ...

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