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ADPESP consegue primeira tutela provisória para derrubar contribuição previdenciária de Delegado-associado portador de moléstia grave

Em decisão publicada na data de ontem, 03 de agosto, o juízo da 3ª vara do Juizado Especial Cível Fazendário, no bojo da ação de número 1029819-05.2020.8.26.0053, concedeu tutela provisória para Delegado-associado acometido de doença grave.

Na decisão em comento, o magistrado reconheceu, em sede de cognição sumária, ‘o direito adquirido em favor do autor para manter a isenção da contribuição previdenciária a que fazia jus, não podendo, a princípio, suportar efeitos decorrentes de uma nova lei, que estaria a indevidamente ...

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5
AGO
2020

Notícias, Slider Destaques

departamento jurídico, tutela provisória

Departamento Jurídico realiza plantões de atendimento

Posted by: Caroline Queiróz Tomaz

O Departamento Jurídico da ADPESP retoma, a partir desta semana, os plantões de atendimento no Demacro e Deinter. A iniciativa tem como objetivo realizar um atendimento mais aproximado aos associados.

Durante os atendimentos, será apresentada toda gama de ações disponibilizadas aos associados, bem como informações sobre as ações coletivas ajuizadas pela ADPESP. Associados com ações individuais já em curso também poderão obter informações sobre seus processos.

Neste mês de agosto, o plantão de atendimento será realizado de 11h às 17h, conforme agenda ...

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3
AGO
2020

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departamento jurídico, plantão de atendimento

ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

Posted by: Caroline Queiróz Tomaz

O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

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31
JUL
2020

Notícias, Slider Destaques

ação adpesp, departamento jurídico, mandado de segurança

Presidente e secretário geral da ADPESP se reúnem com diretoria da Acadepol

Posted by: Caroline Queiróz Tomaz

Nesta segunda-feira, 20, o presidente e o secretário geral da ADPESP, Gustavo Mesquita e Fernando David, respectivamente, se reuniram com os diretores da Acadepol, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert e o delegado divisionário de cursos de formação, Dr. Rui Baracat Guimarães Pereira, a fim de tratar especificamente das demandas relacionadas aos delegados em formação.

O presidente da ADPESP externou as principais dificuldades relatadas pelos delegados em curso. Os dirigentes da Acadepol reiteraram que têm como prioridade fornecer aos delegados a formação ...

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21
JUL
2020

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reunião acadepol

Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Posted by: Caroline Queiróz Tomaz

Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).

No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade.

Leia o artigo na íntegra:

Autor: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo autorizou ...

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21
JUL
2020

Artigos, Slider Destaques

ação TJM, artigo, habeas corpus, polícia civil, violência policial

‘Balde de água fria’, diz presidente da ADPESP sobre governo Doria

Posted by: Lorena

O delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), comparou a sensação dos policiais civis com o governo de João Doria (PSDB) com um “banho de água fria” em razão do tratamento dispensado à categoria — e às polícias, de forma geral —, que vive uma crise provocada por baixos salários, sobrecarga de trabalho e aumento da alíquota de impostos, ocorrida após a aprovação da reforma previdenciária dos servidores públicos ...

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13
JUL
2020

Notícias, Slider Destaques

coronavírus, defasagem, déficit policiais, entrevista, evasão, governo doria, valorização salarial

ADPESP propõe três medidas judiciais contra decisão equivocada de juiz militar

Posted by: Lorena

A ADPESP, diante da notícia de que um juiz de primeiro grau da Justiça Militar concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP 40, de 24 de março de 2015, informa aos associados que já tomou medidas judiciais visando combater tal entendimento equivocado.

Segundo a ONG que congrega alguns oficiais da Polícia Militar, autora do HC em comento, a decisão judicial que estamos combatendo teria chancelado a legalidade da conduta de Oficiais da Polícia Militar para realizar apreensão de objetos ...

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11
JUL
2020

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justiça militar, Resolução 40 de 2015, Resolução 40 SSP, Resolução 40 SSP 2015

Diretoria da ADPESP se reúne com Delegado Geral

Posted by: Caroline Queiróz Tomaz

A diretoria da ADPESP se reuniu ontem, 08, com o Delegado Geral Ruy Ferraz Fontes para tratar de diversos assuntos de interesses classe. Entre os temas debatidos, está a Portaria DGP 29, de 07 de julho, que disciplina o uso de redes sociais por policiais civis.

O Delegado Geral esclareceu que a intenção da portaria é respeitar o princípio da impessoalidade da ...

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10
JUL
2020

Notícias, Slider Destaques

defesa da classe, DELEGADO-GERAL, RUY FERRAZ FONTES

ADPESP repudia casos de violência policial e defende que a Polícia deve proteger os direitos do cidadão

Posted by: Lorena

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) repudia todo e qualquer tipo de violência policial, como os recentes casos ocorridos no estado de São Paulo e amplamente divulgados pela imprensa, que tanta revolta e indignação causaram na população. É intolerável o abuso de poder e inadmissível que esse tipo de violência ainda aconteça e recrudesça nos dias de hoje.

Tais lamentáveis condutas – que infelizmente já se afiguram rotineiras – não são condizentes com uma política ...

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18
JUN
2020

Notícias, Slider Destaques

TCO, termo circuntanciado, violência policial

ADPESP ingressa com ação judicial contra a Lei n° 173/2020

Posted by: Lorena

A ADPESP ajuizou, em 02 de junho, uma ação de rito comum com pedido de tutela provisória, em face de ato do Conselho da Polícia Civil que suspendeu o andamento das promoções dos Delegados e demais carreiras da instituição, em razão direta dos efeitos da Lei n° 173/2020.

A norma em comento, procurando regrar programa estatal de enfrentamento dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19, trouxe em seu bojo sérios e graves resvalos ao funcionalismo público nas três esferas fazendárias.

Dentre uma ...

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2
JUN
2020

Notícias, Slider Destaques

ação judicial, PL 173

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