Posts Tagged 'GAT'

Ação para recebimento da GAT

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O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados Delegados de Polícia Seccional, que acumulam as funções de Delegado de Polícia Dirigente da Unidade de Gestão e Execução – UGE, ação para recebimento da GAT, sob o fundamento da Lei Estadual nº 1.020/2007, tendo em vista que após a edição do Decreto nº 57.947/2012 passou a constituir as Delegacias Seccionais de Polícia como Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária, ou seja, órgão de execução da Polícia Civil, ...

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Diretoria da ADPESP se reúne com Delegado Geral

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O presidente e secretário geral da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves, estiveram ontem, 26, em reunião com o Delegado Geral, Ruy Ferraz Fontes, para tratar de assuntos de interesse relacionados à carreira e à Instituição.

Dentre as pautas abordadas tratou-se do Projeto de Reestruturação das Unidades, que, conforme já informado, está em fase de elaboração pela ...

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Ação proposta pela ADPESP em prol de associado recebe decisão favorável

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Na última semana, o Juizado Especial Cível concedeu decisão favorável para uma ação individual da ADPESP, proposta pelo Departamento Jurídico em prol de delegado associado. O objetivo era alcançar a exclusão da Gratificação por Acumulo de Titularidade (GAT) do teto constitucional.

O magistrado julgou procedente o pedido, determinando à Fazenda Pública o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com correção monetária e juros de mora desde a citação.

Confira trecho da decisão:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para:

I) determinar que ...

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Diretoria da ADPESP se reúne com delegado geral, que se filia à Associação

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Na tarde de terça-feira, 1 de setembro, o presidente e o secretário geral da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves, reuniram-se com o delegado geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, para tratar de assuntos pertinentes à carreira.

Na ocasião, eles conversaram sobre a possibilidade de nomeação dos candidatos remanescentes do último concurso para delegado da Polícia Civil paulista. O delegado geral afirmou que a instituição tem todo o interesse em aproveitar ...

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Mandado de Segurança Coletivo para fins de pagamento da GAT segue em execução pelo Departamento Jurídico da ADPESP

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Uma ação do Departamento Jurídico da ADPESP encontra-se em fase de execução. Trata-se do Mandado de Segurança Coletivo nº 0024976-63.2010.8.26.0053, que tem por objetivo alcançar o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) limitado às unidades previstas no Decreto nº 53.317/2008.

O pleito assegura o direito dos Delegados associados que atuaram em conformidade com a Lei nº 1.020/07 e que, assim, responderam cumulativamente por unidades e equipes operacionais de outros municípios e de plantões dos órgãos de execução ...

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Ação da ADPESP para exclusão da GAT do teto constitucional recebe decisão favorável

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Uma ação individual ingressada pelo Departamento Jurídico da ADPESP para exclusão da Gratificação por Acumulo de Titularidade (GAT) do teto constitucional recebeu decisão favorável em primeira instância.

O juizado especial determinou que seja realizada a exclusão da GAT de “vencimentos considerados para fins de redutor salarial”. Neste caso, o delegado que fez jus ao recebimento desta gratificação, deverá ser remunerado sem os descontos impostos pela lei do teto constitucional. A ação segue tramitando na justiça e aguardará decisão em segunda instância.

Os ...

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Reunião discute soluções para as condições de trabalho no Decap

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O presidente e o tesoureiro da Adpesp, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Rodrigo Lacordia, visitaram o diretor do Decap, Albano David Fernandes, na tarde de terça-feira (9/04/2019). O objetivo foi debater problemas e soluções para o departamento de Polícia Judiciária de São Paulo.

Dentre as pautas da reunião, foi discutido o pagamento da GAT aos delegados que acumulam funções, baseando-se ...

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ADPESP requer junto à DGP o pagamento da GAT

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Paulo (ADPESP) comunica que foi protocolizado em 24/01/2019, junto à Delegacia Geral de Polícia, o pedido para pagamento administrativo da Gratificação por Acúmulo de Titularidade  (GAT), aos delegados nessa condição, em razão do sucesso na impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 0024976-63.2010.8.26.0053.

Na oportunidade, restou consignado que todos os Delegados ...

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Adpesp ganha mandado de segurança coletivo para recebimento da GAT

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), através do seu departamento Jurídico, comunica o êxito no Mandado de Segurança Coletivo de nº 0024976-63.2010.8.26.0053, no qual foram pleiteados os pagamentos da Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, em favor dos delegados associados que atuaram em conformidade com a Lei nº 1.020/07, por responderem cumulativamente por unidades e equipes operacionais de outros municípios e de plantões dos órgãos de execução da Polícia Civil, por prazo igual ...

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ADPESP obtém êxito todas as instâncias quanto ao recebimento da GAT

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A ADPESP comunica aos seus associados que, através do departamento Jurídico, obteve êxito em todas as instâncias no Mandado de Segurança Coletivo que pleiteia o recebimento da GAT – Gratificação por Acumulo de Titularidade.

A decisão abrange Delegados assistentes e titulares que tenham acumulado suas funções com a de outras unidades, equipes operacionais e de plantão, por prazo igual ou superior a 15 dias, nos termos do que prevê o art. 1º da Lei Complementar nº 1.020/07.

O processo transitou em julgado ...

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