Ações Jurídico ADPESP – 1º semestre de 2024
O Departamento Jurídico da ADPESP, objetivando melhor atender os associados, apresenta, em gráficos, as ações que estão em curso, os resultados obtidos e os valores que estão sendo executados. A ADPESP adota tal postura para que os associados tenham ciência, com plena transparência, das demandas patrocinadas pelo Departamento Jurídico, facultando, de fato, o acompanhamento assíduo […]
Jurídico ADPESP realizou plantão de atendimento no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE
Na tarde da última terça-feira, 27, o Jurídico ADPESP realizou plantão de atendimento no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE. O Diretor de Relações Institucionais da ADPESP, André Santos Pereira, acompanhou os Advogados do nosso Departamento Jurídico, Fernando Fabiani Capano, Lucas Alexandre Cardoso Silvestre e Isis Tavares Vaichen, na visita ao DOPE. O plantão […]
Atenção: falsos comunicados com pedido de depósito para liberação de valores vinculados a processos judiciais
Chegou ao conhecimento da diretoria da ADPESP que alguns associados estão sendo procurados diretamente, em contato via WhatsApp, com mensagens noticiando supostos ganhos de causa, com altos valores a receber, em demandas reais patrocinadas pelos nossos advogados, especialmente em nome do Dr. Fernando Fabiani Capano. Em tais mensagens, há exigência do depósito de valores prévios […]
ADPESP conclui reforma do setor Jurídico
O Jurídico ADPESP está pronto para receber os delegados associados! Após as obras de melhoria, o ambiente está mais amplo e organizado, com sala de espera e um espaço dedicado aos atendimentos reservados. Além da troca do piso, o setor recebeu novo mobiliário e estação de café para conforto de todos os associados. Aproveite para […]
ADPESP distribui ação coletiva para que não haja incidência de IR sobre auxílio-alimentação
O Jurídico ADPESP informa que impetrou mandado de segurança coletivo pleiteando que a Fazenda Pública do Estado seja impedida de cobrar o imposto de renda (IR) sobre o benefício da ajuda de custo alimentação paga aos associados em situação funcional ativa. O pagamento da ajuda de custo alimentação é previsto na Lei Complementar Estadual nº 660/1991, bem […]
Nota do Jurídico sobre ação coletiva de manutenção da classe
A ADPESP informa aos seus associados que o TJ-SP deu provimento ao recurso da Fazenda Pública para declarar a ilegitimidade ativa e extinguir o processo sem resolução do mérito, embora essa questão tenha sido dirimida no julgamento de procedência do pedido em primeira instância. O acórdão, em que pese o encarte nos autos de ata […]
Jurídico ADPESP obtém êxito no Colégio Recursal da Capital para não incidência do teto constitucional sobre a GAT
O Jurídico ADPESP obteve êxito no Colégio Recursal da Capital em ação individual para a não incidência do teto constitucional sobre o recebimento da GAT. A ação foi julgada procedente no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, porém houve recurso, mas a 1ª Turma do Colégio Recursal manteve a decisão favorável ao associado. O […]
Jurídico ADPESP obtém êxito em ação para pagamento indenizatório de duplo GAT
O Departamento Jurídico ADPESP obteve êxito em ação individual para o pagamento indenizatório de uma segunda GAT, bem como o pagamento retroativo. Neste caso, o associado estava designado para o acúmulo de uma delegacia e recebia o respectivo GAT, porém comprovou que no mesmo período foi designado para acúmulo de mais uma titularidade. A Lei […]
ADPESP obtém êxito em ação para pagamento de férias não usufruídas
O Departamento Jurídico da ADPESP obteve êxito, em primeira instância, na ação individual na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, que tem como pleito o pagamento em pecúnia de períodos de férias não usufruídas até a aposentação. A fundamentação do magistrado foi no sentido de que houve a comprovação do direito do Associado, […]
Vitória ADPESP: associados não terão incidência do teto constitucional sobre honorários da Acadepol
O Departamento Jurídico ADPESP obteve mais uma importante vitória em ação coletiva que pleiteou a não incidência do teto constitucional sobre as aulas ministradas pelos delegados associados na Acadepol. Em 1º de fevereiro, transitou em julgado o mandado de segurança coletivo impetrado em 2019. Em primeira instância, a decisão foi desfavorável, porém em novembro de […]