O delegado é o “primeiro garantidor da legalidade e da justiça”

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

Artigos

  • Artigo: tiros contra a Polícia – resistência ou homicídio? Tema corrente na crônica jurídica, o confronto armado entre policiais e marginais costuma render debates acalorados, muitos dos quais, impingidos pela paixão ou pela hermenêutica pessoal, revelam correntes opostas que, não raro, impõe ferrenha divisão doutrinária entre os que operam o Direito ainda em chamas e os que, num segundo momento, o interpretam já em ...
  • Artigo: funcionalismo da investigação criminal Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo das funções de uma investigação criminal prévia ao processo. Afinal, qual seria a finalidade da investigação preliminar? Quais são seus objetivos? O que se deve buscar durante o seu desenvolvimento? Foi com a finalidade ...
  • Artigo: Denunciação Caluniosa Eleitoral – Lei 13.834/19 A Lei 13.834/19 criou um novo tipo penal para criminalizar de forma especial a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, acrescendo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o artigo 326 – A. É de trivial conhecimento que o Código Eleitoral já pune, desde a sua origem, o Crime de Calúnia com fins eleitorais, conforme disposto em seu artigo 324. Entretanto, é bom lembrar que o ...
  • Delegado lança livro sobre direitos humanos O delegado de Polícia Civil Leonardo Arquimimo, associado ADPESP, lançou o livro Introdução aos Direitos Humanos, escrito em conjunto com a defensora pública Luciana Jordão. Ambos ministram aulas sobre o tema. “Hoje, o delegado de polícia é um dos primeiros agentes públicos em contato com a realidade criminal, filtrando ocorrências e garantindo que as vítimas e ...