ADPESP solicita ao Delegado Geral expansão da GAT para delegados em departamentos

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Por meio do ofício, a ADPESP informou ao Delegado Geral, Dr. Ruy Ferraz Fontes, a decisão judicial paradigmática que determina o pagamento da GAT para colegas que acumulem unidades, independentemente de essas constarem ou não nos decretos nº 53.317/08 e nº 57.669/11.

A Associação também solicitou que o pagamento passe a ser realizado de ofício, evitando assim a provocação do poder judiciário para que o delegado possa fazer jus ao recebimento que lhe é de direito.

Em caso de dúvida, entre em ...

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ADPESP amplia horário de atendimento na sede e reabre academia

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A partir de 10 de agosto a academia na sede da ADPESP será reaberta aos associados, de segunda à sexta-feira.

Estarão disponíveis para agendamento, seguindo determinação do decreto municipal, os horários de 8h, 9h, 10h, 13h, 14h e 15h. Para a marcação, os associados deverão informar se apresentam sintomas relacionados ao Covid-19, se integram o grupo de risco, entre outras informações.

O retorno da academia traz ainda outra novidade, a chegada do professor Felipe, que orientará os associados. Para agendar seu horário, ...

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Mandado de Segurança da ADPESP recebe decisão favorável em primeira instância

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Um Mandado de Segurança impetrado pelo Departamento Jurídico da ADPESP recebeu decisão favorável em primeira instância. A ação proposta em prol de delegado associado, tinha por objetivo assegurar a aposentadoria com integralidade, paridade e manutenção da última classe ocupada.

Diante do pedido, o magistrado julgou procedente o Mandado e reconheceu o direito do associado em receber sua aposentação com integralidade de proventos, paridade e manutenção da classe.

Os associados interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da ...

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ADPESP consegue primeira tutela provisória para derrubar contribuição previdenciária de Delegado-associado portador de moléstia grave

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Em decisão publicada na data de ontem, 03 de agosto, o juízo da 3ª vara do Juizado Especial Cível Fazendário, no bojo da ação de número 1029819-05.2020.8.26.0053, concedeu tutela provisória para Delegado-associado acometido de doença grave.

Na decisão em comento, o magistrado reconheceu, em sede de cognição sumária, ‘o direito adquirido em favor do autor para manter a isenção da contribuição previdenciária a que fazia jus, não podendo, a princípio, suportar efeitos decorrentes de uma nova lei, que estaria a indevidamente ...

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Departamento Jurídico realiza plantões de atendimento

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O Departamento Jurídico da ADPESP retoma, a partir desta semana, os plantões de atendimento no Demacro e Deinter. A iniciativa tem como objetivo realizar um atendimento mais aproximado aos associados.

Durante os atendimentos, será apresentada toda gama de ações disponibilizadas aos associados, bem como informações sobre as ações coletivas ajuizadas pela ADPESP. Associados com ações individuais já em curso também poderão obter informações sobre seus processos.

Neste mês de agosto, o plantão de atendimento será realizado de 11h às 17h, conforme agenda ...

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Diretor da ADPESP lança livro sobre colaboração premiada

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O diretor suplente de Relações Institucionais da ADPESP, Francisco Sannini Neto, em co-autoria com o delegado Eduardo Cabette, lança a obra ‘Colaboração premiada como técnica especial de investigação criminal’.

“Trata-se de um estudo completo sobre a colaboração premiada, técnica de investigação que revolucionou o combate à corrupção e vem contribuindo demais para o avanço do país”, descreve Sannini. Com ampla abordagem teórica, o livro analisa todas as inovações promovidas pelo Pacote Anticrime, e traz um roteiro prático para a colaboração.

“Não temos ...

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Delegados associados ADPESP lançam livro sobre investigação policial

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Em 2019, os delegados associados da ADPESP Antonio José Fernandes Vieira, José Henrique de Paula Ramos, João Batista Palma Beolchi e Alberto Pereira Matheus Junior se reuniram para organizar e escrever a obra ‘Temas de Investigação Policial’, lançada em julho pela editora Lumen Juris.

De acordo com o delegado Antonio José Fernandes Vieira, a obra aprofunda temas importantes para uma adequada investigação policial. Para ele, a questão é pouco comentada em livros e obras, merecendo destaque: “A devida investigação criminal é ...

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ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

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O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

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Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

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Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. 

Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido.

O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos quatro ventos como a tábua de salvação para o problema da segurança pública no Brasil. E não é só. Para acrescer, vez ou outra ainda citam a ...

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