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ADPESP repudia casos de violência policial e defende que a Polícia deve proteger os direitos do cidadão

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) repudia todo e qualquer tipo de violência policial, como os recentes casos ocorridos no estado de São Paulo e amplamente divulgados pela imprensa, que tanta revolta e indignação causaram na população. É intolerável o abuso de poder e inadmissível que esse tipo de violência ainda aconteça e recrudesça nos dias de hoje.

Tais lamentáveis condutas – que infelizmente já se afiguram rotineiras – não são condizentes com uma política ...

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ADPESP retoma atividades administrativas em horário especial

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Após pouco mais de três meses funcionando remotamente, a ADPESP reabre a sede a partir de 22 de junho, em horário especial, de 11h à 15h.

Inicialmente, respeitando a classificação estabelecida pelo governo do estado, somente as atividades administrativas serão retomadas, permanecendo fechados restaurante, pub, academia, centro estético e auditório. Da mesma maneira, as colônias e subsedes não serão reabertas nesse momento.

Para reabrir com segurança, a ADPESP está cumprindo as orientações e exigências indicadas pela prefeitura, adotando as seguintes iniciativas:

  • Testagem de ...
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É preciso mudar os rumos da Segurança Pública em São Paulo

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Autor: Rafael Alcadipani é Professor Titular da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Nas últimas semanas, ações policiais ou que tem o envolvimento de policiais em São Paulo estão causando grande repercussão negativa no Brasil. Ao mesmo tempo, os indicadores de letalidade policial em São Paulo estão atingindo seus maiores níveis históricos. Embora haja uma redução de indicadores criminais desde que o novo governador assumiu o Governo de São Paulo, o fenômeno se repete em quase todo o país ...

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Pacote ‘anticrime’ não tira prerrogativa do delegado na colaboração premiada

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Autores: Márcio Adriano Anselmo e Francisco Sannini Neto, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do estado de São Paulo

Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B e C), bem como incluídos diversos parágrafos ou mesmo alterado a redação de outros. Assim, o quadro existente até 2019 foi consideravelmente alterado pelo novo diploma ...

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Dez dicas para os novos Delegados e Delegadas de Polícia

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Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol

I – O Delegado de Polícia paulista tem independência funcional assegurada (art. 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 1.152/11 c/c art. 140, parágrafo 3º, da Constituição Estadual). Entretanto, o exercício dessa prerrogativa requer que a decisão exarada seja técnica e juridicamente fundamentada. Atentem, pois, para os pormenores probatórios e legais das ocorrências que lhes forem levadas a conhecimento nos plantões, pois a motivação é essencial para a validade ...

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Participe do Calendário ADPESP 2021

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Em um momento no qual as pessoas foram distanciadas, a Polícia Civil se encontra ainda mais presente na sociedade, como serviço essencial de garantia dos direitos do cidadão.

E para reforçar ainda mais essa presença, a ADPESP convida seus associados de todos os tempos, para a campanha A Polícia Civil sob o olhar do Delegado, uma ação que tem como objetivo mostrar como você, delegado vocacionado que exerce sua função dia após dia, muitas vezes em detrimento da própria integridade física ...

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Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada

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Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol

A Lei 13.964/19 foi concebida com a pretensão de criar mecanismos jurídicos de enfrentamento ao crime, especialmente à criminalidade organizada. Não por acaso, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, foi um dos principais focos do legislador, sendo certo que a colaboração premiada, técnica investigativa que ganhou fama durante a denominada “Operação Lava-Jato”, sofreu significativas alterações, especialmente na sua fase preliminar de tratativas.

Vale registrar que o ...

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ADPESP ingressa com ação judicial contra a Lei n° 173/2020

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A ADPESP ajuizou, em 02 de junho, uma ação de rito comum com pedido de tutela provisória, em face de ato do Conselho da Polícia Civil que suspendeu o andamento das promoções dos Delegados e demais carreiras da instituição, em razão direta dos efeitos da Lei n° 173/2020.

A norma em comento, procurando regrar programa estatal de enfrentamento dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19, trouxe em seu bojo sérios e graves resvalos ao funcionalismo público nas três esferas fazendárias.

Dentre uma ...

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Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial

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Autores: Jaime Pimentel Júnior e Rafael Francisco Marcondes de Moraes

A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, motivada por suspeita de tentativa de interferência política na Polícia Federal, além de escancarar a carência de melhor proteção normativa à autonomia das instituições de polícia judiciária, premissa para a consecução das atribuições como órgãos de Estado (e não de governo) [1] e antídoto contra a impunidade e a corrupção [2], desencadeou a instauração do Inquérito 4.831 junto ao STF e, a ...

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Associados ADPESP têm uma ampla gama de ações jurídicas disponíveis

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O Departamento Jurídico da ADPESP disponibiliza aos associados uma ampla gama de ações cíveis de classe e defesa, agrupados conforme o tempo de carreira dos delegados, além de oferecer defesas no âmbito administrativo e criminal.

Com a nova atuação do Departamento Jurídico, além da ampliação do atendimento para 16 cidades do interior, passou também a ser disponibilizado ações cíveis de cunho pessoal ao cônjuge e filhos dependentes até 21 anos, semelhante ao que já é feito para os associados.

Confira abaixo ...

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