Fim do confisco: PL 43/2022 é aprovado na Alesp
Texto põe fim ao confisco das aposentadorias e pensões, e seguirá para sanção do governador Medida defendida pela ADPESP desde a reforma da Previdência estadual, o fim do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais foi aprovado hoje, 25, na Alesp. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que revoga parte da Lei Complementar […]
Presidente da ADPESP e delegados veteranos se reúnem com delegado-geral, Dr. Nico, e com presidente da Alesp, Carlão Pignatari
Nesta segunda-feira, 30, o presidente da ADPESP, Gustavo mesquita Galvão Bueno, se reuniu com o delegado-geral, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves e com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari. Mesquita foi acompanhado pelos delegados veteranos Dr. Marco Antônio Desgualdo, Dr. Antônio Carlos Castro Machado, o “Dr. Caio”, Dr. Orlando Miranda Ferreira e Dr. José Gregório […]
ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária
A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado […]
ADPESP ajuíza ação contra majoração da alíquota previdenciária
Nesta segunda-feira, 27, a ADPESP ajuizou ação em face da Fazenda Pública Paulista, questionando a majoração da alíquota da previdência no âmbito do Estado. Segundo estudo realizado pelo Departamento Jurídico da ADPESP, a reforma levada a cabo pela EC 49 e operacionalizada pela LC 1.354/2020, possui uma série de flagrantes e severas inconstitucionalidades que merecem […]
ADPESP solicita suspensão da alíquota previdenciária
A ADPESP solicitou ao governador do estado a suspensão da aplicação da nova alíquota previdenciária para policiais e profissionais da saúde. O ofício, entregue nesta sexta-feira, 27 de março, esclarece que a forma progressiva de pagamento de alíquota majorou a contribuição previdenciária de parte significativa dos servidores públicos das áreas da Segurança Pública e da […]