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Fim do confisco: PL 43/2022 é aprovado na Alesp

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Fim do confisco: PL 43/2022 é aprovado na Alesp

Texto põe fim ao confisco das aposentadorias e pensões, e seguirá para sanção do governador

Medida defendida pela ADPESP desde a reforma da Previdência estadual, o fim do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais foi aprovado hoje, 25, na Alesp. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que revoga parte da Lei Complementar nº 1.012/2007, seguirá para análise do governador Rodrigo Garcia, que poderá sancionar ou não o texto. Uma vez sancionada, a nova lei entrará ...

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Presidente da ADPESP e delegados veteranos se reúnem com delegado-geral, Dr. Nico, e com presidente da Alesp, Carlão Pignatari

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Presidente da ADPESP e delegados veteranos se reúnem com delegado-geral, Dr. Nico, e com presidente da Alesp, Carlão Pignatari

Nesta segunda-feira, 30, o presidente da ADPESP, Gustavo mesquita Galvão Bueno, se reuniu com o delegado-geral, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves e com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

Mesquita foi acompanhado pelos delegados veteranos Dr. Marco Antônio Desgualdo, Dr. Antônio Carlos Castro Machado, o “Dr. Caio”, Dr. Orlando Miranda Ferreira e Dr. José Gregório Barreto.

Nas reuniões, foram apresentadas ...

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ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária

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ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária

A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e determina que a SPPREV cumpra a tutela de urgência concedida até o final do processo. Da decisão cabe recurso.

Os ...

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ADPESP ajuíza ação contra majoração da alíquota previdenciária

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ADPESP ajuíza ação contra majoração da alíquota previdenciária

Nesta segunda-feira, 27, a ADPESP ajuizou ação em face da Fazenda Pública Paulista, questionando a majoração da alíquota da previdência no âmbito do Estado. Segundo estudo realizado pelo Departamento Jurídico da ADPESP, a reforma levada a cabo pela EC 49 e operacionalizada pela LC 1.354/2020, possui uma série de flagrantes e severas inconstitucionalidades que merecem o crivo do Judiciário.

O principal argumento passa pela vedação constitucional da criação de alíquota de natureza confiscatória, o que claramente ocorreu com a majoração ...

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ADPESP solicita suspensão da alíquota previdenciária

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ADPESP solicita suspensão da alíquota previdenciária

A ADPESP solicitou ao governador do estado a suspensão da aplicação da nova alíquota previdenciária para policiais e profissionais da saúde. O ofício, entregue nesta sexta-feira, 27 de março, esclarece que a forma progressiva de pagamento de alíquota majorou a contribuição previdenciária de parte significativa dos servidores públicos das áreas da Segurança Pública e da Saúde, gerando grande impacto em seus vencimentos.

Baseado nos princípios da solidariedade e imprevisão nas relações entre servidor e estado, o pleito defendido pela ADPESP ...

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