ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária
A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado […]
ADPESP solicita suspensão da majoração da alíquota previdenciária para profissionais da segurança e saúde
A ADPESP solicitou ao governador do estado a suspensão da aplicação da nova alíquota previdenciária para policiais e profissionais da saúde. O ofício, entregue nesta sexta-feira, 27 de março, esclarece que a forma progressiva de pagamento de alíquota majorou a contribuição previdenciária de parte significativa dos servidores públicos das áreas da Segurança Pública e da […]
Boletim da Previdência: TJ-SP suspende efeitos da reforma da Previdência
A ADPESP informa que no início da noite de hoje, 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos da reforma da Previdência dos servidores do estado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada por considerar que “houve problemas no processo legislativo, incluindo violações à Constituição Estadual e ao regime interno da […]
Previdência: atuação da ADPESP garante avanços em relação à proposta original
Nesta terça-feira, 03, a ADPESP esteve presente na Alesp acompanhando a votação da PEC 18/2019, aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contrários. Apesar da aprovação, diversos pleitos da Associação, com a inclusão de algumas emendas defendidas, representaram avanços em relação ao texto original apresentado pelo governo, como por exemplo: Diminuição da idade mínima para […]
Alerta Previdência: STF derruba a liminar que suspendia a tramitação da PEC 18/2019
Com a retomada do processo legislativo, a ADPESP reitera a importância e necessidade de todos os colegas policiais civis mobilizarem-se, comparecendo à Alesp ou buscando parlamentares de suas regiões, para dialogar com os deputados a fim de defender uma Previdência justa e digna para todos. Vamos juntos mostrar a força de nossa união!
Boletim da Previdência: presidente da ADPESP se reúne com líder do governo
O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, se reuniu hoje com o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), para dar continuidade às tratativas e negociações sobre a reforma da Previdência para os policiais civis. O deputado reafirmou a vontade do governo em atender as reivindicações da Polícia Civil. Pignatari disse ainda que as portas permanecem […]
Votação da Previdência estadual ficará para 2020
Em reunião no colégio de líderes, na Alesp, foi acordado que a discussão e votação da reforma da Previdência estadual será retomada a partir de fevereiro do próximo ano, mesmo que a liminar que suspendeu o trâmite seja derrubada nos próximos dias. Os deputados têm como prioridade, neste momento, votar e aprovar o orçamento do […]
Previdência: Presidente da ADPESP se reúne com líder do governo e presidente da Alesp
Na tarde desta quinta-feira, 12, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, se reuniu com o deputado líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB) e com o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp. O encontro teve como objetivo dar andamento nas tratativas para melhor entendimento e aceitação do governo das propostas para a Polícia Civil no […]
Liminar suspende tramitação da Previdência estadual, mas haverá recurso
No início da noite de hoje, 06, o desembargador Alex Zilenovsky (TJ-SP) suspendeu, através de liminar, a tramitação da PEC 18/2019, que trata da reforma da Previdência. Na decisão, o desembargador afirma que “há demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC.” O pedido de suspensão […]
Delegados de Presidente Prudente alertam deputado acerca da Previdência estadual
Os delegados e servidores da região de Presidente Prudente se reuniram com o deputado Ed Thomas (PSB), nesta semana, para tratar da PEC 18/2019. O cenário caótico vivido na região por conta do déficit de policiais poderá ser agravado em função da reforma da Previdência apresentada pelo governo. De acordo com o grupo de delegados […]