Posts Tagged 'previdência'

Governador de SP sanciona lei que põe fim ao confisco de aposentadorias e pensões

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Norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023

Foi sancionado hoje, 4, a lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS. O texto da nova lei deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Entenda o que muda para os Delegados e Delegadas de Polícia

Em linhas gerais, a regra do parágrafo 2° do artigo 9° da Lei 1.012/2007, revogado ...

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PLC 43: entenda o que muda com a aprovação do texto que revoga o confisco

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Aprovação representa importante conquista para aposentados e pensionistas

Na tarde de ontem, 25, a Alesp aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 para alteração da regra da contribuição previdenciária, o texto é considerado um avanço no combate ao confisco realizado pelo Estado de São Paulo em prejuízo dos aposentados e pensionistas.

Em linhas gerais, a regra do parágrafo 2° do artigo 9° da Lei 1.012/2007, revogado pelo PLC 43 (ainda pendente de sanção ou veto do governador), determina ...

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Fim do confisco: PL 43/2022 é aprovado na Alesp

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Texto põe fim ao confisco das aposentadorias e pensões, e seguirá para sanção do governador

Medida defendida pela ADPESP desde a reforma da Previdência estadual, o fim do confisco das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais foi aprovado hoje, 25, na Alesp. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que revoga parte da Lei Complementar nº 1.012/2007, seguirá para análise do governador Rodrigo Garcia, que poderá sancionar ou não o texto. Uma vez sancionada, a nova lei entrará ...

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PL que revoga confisco de aposentadorias e pensões começa a tramitar na Alesp

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Medida tem sido defendida pela ADPESP desde a reforma da Previdência estadual

Nesta semana, começou a tramitar na Alesp o Projeto de lei Complementar (PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco previdenciário em aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, revogando parte da Lei Complementar nº 1.012/2007.

O PLC refere-se aos aposentados e pensionistas que recebem benefício acima de um salário mínimo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caso de déficit atuarial. A votação do projeto está prevista para ...

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ADPESP recebe servidor aposentado da Receita Estadual, que deseja somar forças na luta contra o confisco das aposentadorias

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O diretor de Relações Institucionais da ADPESP, André Santos Pereira, recebeu a visita do auditor aposentado da Receita Estadual de São Paulo, Dr. Hamilton Di Stefano. Ele apresentou a proposta de um projeto de lei para valorização salarial dos servidores estaduais da ativa e aposentados.

De acordo com Di Stefano, o projeto em questão não teria impacto na legislação ...

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RESISTE PC-SP prepara ato contra o confisco dos proventos e aposentadorias

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A ADPESP e entidades que integram o Fórum RESISTE PC-SP se reuniram na sede da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (AEPESP), na última semana, para definição das pautas prioritárias para a Polícia Civil paulista. Entre os assuntos tratados, foi dada continuidade à preparação do ato contra o confisco dos proventos e aposentadorias dos servidores estaduais.

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Diretoria da ADPESP debate teto do executivo e desconto previdenciário com presidente da AFRESP

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O diretor de Relações Institucionais da ADPESP, André Pereira, se reuniu com o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP), Carlos Leony Fonseca da Cunha. O encontro foi acompanhado pelo delegado de Polícia aposentado e associado da ADPESP, Edemur Ercílio Luchiari.

No encontro, foram debatidas estratégias para evolução do subsídio mensal do governador, ...

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Presidente da ADPESP e delegados veteranos se reúnem com delegado-geral, Dr. Nico, e com presidente da Alesp, Carlão Pignatari

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Nesta segunda-feira, 30, o presidente da ADPESP, Gustavo mesquita Galvão Bueno, se reuniu com o delegado-geral, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves e com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.

Mesquita foi acompanhado pelos delegados veteranos Dr. Marco Antônio Desgualdo, Dr. Antônio Carlos Castro Machado, o “Dr. Caio”, Dr. Orlando Miranda Ferreira e Dr. José Gregório Barreto.

Nas reuniões, foram apresentadas ...

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ADPESP acompanha tramitação do PDL 22

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O tesoureiro-geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, esteve nesta terça-feira na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi. O projeto, se aprovado, anula os descontos adicionais sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.

O Governo do Estado passou a descontar uma contribuição previdenciária desse público a partir de 2020. O decreto instituiu a alíquota de 12% a 16% para quem recebe a partir de um salário mínimo – antes só tinha esse desconto ...

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