Posts Tagged 'previdência'

ADPESP ajuíza ação contra majoração da alíquota previdenciária

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Nesta segunda-feira, 27, a ADPESP ajuizou ação em face da Fazenda Pública Paulista, questionando a majoração da alíquota da previdência no âmbito do Estado. Segundo estudo realizado pelo Departamento Jurídico da ADPESP, a reforma levada a cabo pela EC 49 e operacionalizada pela LC 1.354/2020, possui uma série de flagrantes e severas inconstitucionalidades que merecem o crivo do Judiciário.

O principal argumento passa pela vedação constitucional da criação de alíquota de natureza confiscatória, o que claramente ocorreu com a majoração ...

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ADPESP solicita suspensão da alíquota previdenciária

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A ADPESP solicitou ao governador do estado a suspensão da aplicação da nova alíquota previdenciária para policiais e profissionais da saúde. O ofício, entregue nesta sexta-feira, 27 de março, esclarece que a forma progressiva de pagamento de alíquota majorou a contribuição previdenciária de parte significativa dos servidores públicos das áreas da Segurança Pública e da Saúde, gerando grande impacto em seus vencimentos.

Baseado nos princípios da solidariedade e imprevisão nas relações entre servidor e estado, o pleito defendido pela ADPESP ...

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ADPESP propõe novas melhorias na reforma da Previdência

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A ADPESP, em conjunto com a Delegacia Geral de Polícia e outras entidades ligadas à Segurança Pública, encaminhou ao líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, propostas de alterações no PLC 80/2019, bem como de supressão no texto da PEC 18/2019, buscando melhor e mais justo tratamento previdenciário aos policiais civis.

A medida dá prosseguimento ao intenso trabalho de reivindicações e negociações da ADPESP na questão previdenciária, que já resultou em diversos avanços. As alterações propostas tiveram como foco os ...

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Previdência: segundo turno adiado para 3 de março

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Confira a íntegra do texto final da PEC 18/2019, conforme definido pelo governo, e a tabela explicativa. Esclarecemos que a votação da reforma da Previdência, em segundo turno, foi adiada para 3 de março.

A ADPESP reafirma o compromisso de seguir lutando e dialogando com os parlamentares, até o último momento, por condições ainda melhores, seja no âmbito da PEC 18/2019 quanto na posterior construção do PLC 80/2019.

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Retomada da atividade legislativa

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Em 2019, a diretoria da ADPESP trabalhou incessantemente na articulação política em defesa dos Delegados de Polícia, classe à qual representa, e pelo fortalecimento da Polícia Civil. No apagar das luzes de mais um ano, pouco antes do recesso parlamentar, a atuação em prol de uma Previdência justa foi preponderante para minimizar o impacto de uma proposta desastrosa para as forças de segurança pública do estado de São Paulo.

Sem medir esforços, diuturnamente presente na Alesp, em reuniões com deputados de ...

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ADPESP ingressa como Terceiro Interessado na ação da reforma Previdenciária

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O Departamento Jurídico da ADPESP requereu a habilitação como Terceiro Interessado no mandado de segurança que discute o trâmite da reforma da Previdência paulista. O mandado foi impetrado em dezembro pelo deputado estadual Emídio Pereira de Souza (PT) contra o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).

O deferimento do pedido de liminar suspendeu a tramitação da proposta da PEC 18/2019, que trata da modificação do regime previdenciário dos servidores públicos do estado. O pedido de habilitação da ADPESP foi deferido em ...

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ADPESP participa de reunião do FOCAE/SP para debater Previdência estadual

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O Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE/SP) se reuniu nesta quinta-feira, 16, em busca de uma ação integrada mais eficiente entre as carreiras públicas de São Paulo. Participaram do encontro 55 representantes de diversas entidades de classe.

“O serviço público é um patrimônio para a sociedade; significa, de fato, estar à serviço das pessoas e contribuir para um estado mais eficiente e ...

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Previdência: Presidente da ADPESP se reúne com líder do governo e presidente da Alesp

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Na tarde desta quinta-feira, 12, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, se reuniu com o deputado líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB) e com o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp. O encontro teve como objetivo dar andamento nas tratativas para melhor entendimento e aceitação do governo das propostas para a Polícia Civil no tocante à Previdência estadual.

Na avaliação da ADPESP, as tratativas caminham bem, no entanto, ainda existem pontos a serem ajustados na PEC 18/2019.

A liminar concedida pelo ...

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Liminar suspende tramitação da Previdência estadual, mas haverá recurso

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No início da noite de hoje, 06, o desembargador Alex Zilenovsky (TJ-SP) suspendeu, através de liminar, a tramitação da PEC 18/2019, que trata da reforma da Previdência.

Na decisão, o desembargador afirma que “há demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC.”

O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado Emídio de Souza (PT). De acordo com o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da ALESP, será apresentado recurso para que a votação seja ...

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Diretoria da ADPESP debate reforma da Previdência com deputados

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A diretoria da ADPESP esteve presente na Alesp desde a manhã de hoje, 05, em articulação política em favor de uma Previdência justa para os policiais civis.

No início da noite, Gustavo Mesquita e demais diretores da Associação se reuniram com o deputado Carlão Pignatari, líder do governo, a fim de ajustar o texto da emenda apresentada. O deputado precisou sair às pressas para o Plenário, visto que o debate gerou forte clima de tensão entre os parlamentares.

Segundo ...

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