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ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária

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Publicado em: 26 de Nov de 2020

A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e determina que a SPPREV cumpra a tutela de urgência concedida até o final do processo. Da decisão cabe recurso.

Os associados interessados nessa ação individual devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da ADPESP pelo e-mail [email protected] ou telefones (11) 3367 3755 | 3744 | 3745.

Leia a íntegra da decisão

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