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Artigo: Padrões sugeridos de conduta policial diante da nova lei de abuso de autoridade

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Marcelo de Lima Lessa

I – APRESENTAÇÃO

Conquanto o abuso de autoridade já fosse punido no Brasil através da Lei Federal n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – e, antes dela, pelo próprio Código Penal, por intermédio do crime de abuso de poder – agora veio a lume um novo Diploma, a Lei Federal n°13.869, de 5 de setembro de 2019, a qual prevê uma “vacatio legis” de 120 (cento e vinte) dias, contados da data ...

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Diretor da ADPESP recebe Medalha Governador Pedro de Toledo

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O tesoureiro geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, foi agraciado com a Medalha Governador Pedro de Toledo, oficializada pelo governo do estado de São Paulo em 1972. A honraria, concedida pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, foi criada para galardoar aqueles que, por seus méritos e serviços relevantes prestados à São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista, se ...

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Artigo: as inconstitucionalidades da nova Lei de Abuso de Autoridade

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Editar o legislador Norma Penal Incriminadora em evidente desconformidade com lei: as inconstitucionalidades da nova Lei de Abuso de Autoridade

Por: Filipe de Morais e Arnaldo Rocha Júnior

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado n.º 85 de 2017 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei n.º 7.960/89, Lei n.º 9.296/96, Lei n.º 8.069/90 e Lei n.º 8.906/94.

O assunto é bastante polêmico e divide opiniões.

Muitos afirmam ...

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Memórias ADPESP inicia a série com o ato de fundação

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) foi fundada em 11 de novembro de 1949. A princípio, com um administrador interino, Gilberto Silva Andrade, que ocupou o posto por menos de três meses. O delegado conduziu a aprovação dos estatutos e o processo eleitoral para presidente da entidade. Anos depois, ...

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O que ocorre com a Segurança Pública do Estado de São Paulo?

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O sucateamento da Polícia Civil no Estado de São Paulo foi tema de artigo assinado pelo deputado estadual e jornalista Paulo Corrêa Jr. No texto, veiculado em 25/04/19 no jornal “A Tribuna”, ele destacou a sensação de  insegurança que assola a população.

Paulo Corrêa discorreu ainda sobre o não funcionamento de delegacias 24 horas, o déficit de 13.824 policiais ...

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Entidades recebem visita do ouvidor das Polícias de São Paulo

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O ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, esteve com as diretorias da ADPESP e do SINDPESP na tarde desta segunda-feira (29/04/2019), na sede da Associação. Na ocasião, as entidades manifestaram apoio quanto à manutenção da Ouvidoria frente a um projeto de lei recentemente publicado que propõe a extinção do mesmo.

Para os presidentes da ADPESP e ...

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A 3ª edição do Circuito ADPESP já está disponível na versão online!

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A 3ª edição do Circuito ADPESP já está disponível na versão online!

A mobilização da classe por direitos previdenciários, em tratativas com membros do Congresso Nacional, é o destaque principal.

A articulação política dos delegados em Brasília ganha ainda mais peso com a presença de 4 membros da ADPESP na diretoria da ADPJ.

A revista traz também as iniciativas para a valorização dos policiais e o ...

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Polícia Civil de SP participa de curso na França

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A Polícia Civil de São Paulo foi representada pela agente de telecomunicações policial, Aneloise Vieira Anacleto, integrante do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), durante o Estágio Internacional de Aperfeiçoamento Linguístico e Descoberta do Ambiente Policial Francês, realizado entre os dias 11 de março e 05 de abril na cidade de Clermont-Ferrand.

O curso, que é promovido anualmente pela Polícia ...

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ADPESP visita o jurista Régis Fernandes de Oliveira

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Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Fernando David de Melo Gonçalves, presidente e secretário geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), foram recebidos na quarta-feira, 24/04/2019, pelo advogado, magistrado, professor e político brasileiro, Prof. Dr. Régis Fernandes de Oliveira, que foi vice-prefeito de São Paulo na gestão Celso Pitta, em 1997, ...

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