Posts Tagged 'ação jurídico adpesp'

ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária

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A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e determina que a SPPREV cumpra a tutela de urgência concedida até o final do processo. Da decisão cabe recurso.

Os ...

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Juizado Especial Cível concede tutela antecipada favorável em prol de associado ADPESP

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O Departamento Jurídico da ADPESP conseguiu mais uma decisão favorável em prol de associado, que sofreu incidência indevida do redutor salarial em seus vencimentos mensais, por cumular o cargo de delegado de polícia com o de professor da ACADEPOL.

A tutela antecipada foi alcançada por meio de ação judicial proposta perante o Juizado Especial Cível (FESP) da cidade de Guaratinguetá.

O magistrado, entendendo que não deve ocorrer a incidência do redutor salarial quando houver a cumulação legítima de cargos, determinou que a ...

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ADPESP obtém decisão favorável em ação sobre retenção de IR

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Mais uma ação proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP recebeu decisão favorável do Juizado Especial Cível. O pleito teve como objetivo impedir a retenção do imposto de renda (IR) sobre o auxílio alimentação de um associado.

Na decisão, o magistrado entendeu que a retenção deve ser extinta, bem como os valores descontados nos últimos cinco anos restituídos. Tais descontos deverão ser corrigidos monetariamente com acréscimo de juros.

Essa ação foi movida na região de Araçatuba, sendo importante destacar que, neste ano, Veja Mais

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Ação proposta pela ADPESP em prol de associado recebe decisão favorável

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Na última semana, o Juizado Especial Cível concedeu decisão favorável para uma ação individual da ADPESP, proposta pelo Departamento Jurídico em prol de delegado associado. O objetivo era alcançar a exclusão da Gratificação por Acumulo de Titularidade (GAT) do teto constitucional.

O magistrado julgou procedente o pedido, determinando à Fazenda Pública o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com correção monetária e juros de mora desde a citação.

Confira trecho da decisão:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para:

I) determinar que ...

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