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Mesmo assim, Governador Tarcísio de Freitas terá muitos desafios pela frente, aponta o Presidente da ADPESP
A nomeação de todos os aprovados no concurso realizado em 2022 para a Polícia Civil de São Paulo é uma ação significativa em meio a um grave problema de déficit de policiais na instituição. No total, foram 4017 aprovados no concurso para a Polícia Civil, sendo 353 delegados de polícia, 2.208 escrivães e 1.260 investigadores, que atuarão na capital e no interior do estado. O governo de SP também pretende preencher outras 3,5 mil vagas via concurso sendo 3135 postos da Polícia Civil e 365 da Superintendência de Polícia Técnica Científica.  A categoria é uma das mais defasadas entre as forças de segurança com déficit que atualmente ultrapassa 17 mil policiais.
A decisão do governador Tarcísio de Freitas de preencher essas vagas é um passo importante para fortalecer a segurança pública no estado, com operações da Polícia Civil embasadas em investigações criminais qualificadas, legais, inteligentes e de reduzida letalidade. Entretanto, o déficit que ainda restará de mais de 13.000 profissionais na Polícia Civil destaca a urgência de medidas adicionais para enfrentar essa situação.

É notável que a falta de reposição de pessoal nas forças de segurança, sobretudo nas polícias civis, está ligada a priorização de políticas públicas por parte dos governos estaduais. A mudança de prioridades, redução de recursos e não preenchimento das vagas nessas instituições essenciais, contribui para descontinuidade de serviços e impacta diretamente na capacidade de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança da população.
Segundo André Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), “a ausência de prioridade na gestão de pessoal e orçamento por parte dos governos estaduais é apontada como a principal causa do déficit de policiais civis. Esta falta de investimento e atenção adequada à força de segurança investigativa compromete a eficiência e eficácia das operações policiais, colocando em risco a segurança dos cidadãos e das próprias equipes policiais.”
A nomeação, que é a maior da história da Polícia Civil, vem em meio a uma crise recente entre Polícia Militar, Polícia Civil e o Governo de SP por conta de medidas adotadas na Secretaria de Segurança Pública, retirando atribuições que são da esfera Civil e repassando à esfera Militar. Segundo ele, “apesar de melhorias significativas para a segurança em razão das nomeações, está se desenvolvendo uma piora na integração. Há um prelúdio de racha entre policiais civis e militares, sob o aspecto da invasão de competências fomentada na Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, com a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial Militar (TC-PM). Nessa medida, há previsão de diversos atos próprios de competência das Polícias Civis e que não podem ser atribuídos aos Policiais Militares. Mas se isso ocorrer, além de ser fora da lei, as pessoas também serão obrigadas a conviver, na prática, com possível parcialidade na análise de ocorrências e poderão responder a processos criminais, por exemplo, de desacato e desobediência: o resultado é uma grave insegurança jurídica para a população”.
André Pereira acrescenta que “permanece o cenário na Polícia Civil das piores remunerações do país, número elevado de suicídios, sobrecarga de serviço, falta de critérios objetivos para promoções e distorções relacionadas ao mérito no âmbito do plano de carreira, esses são os maiores e históricos problemas da Polícia Civil”.
O ponto levantado sobre a importância da valorização salarial, evolução funcional e condições de trabalho adequadas para os profissionais da Polícia Civil é fundamental e merece atenção. De fato, sem políticas que garantam a valorização e o desenvolvimento das carreiras dos policiais, existe o risco de que, mesmo após a nomeação dos aprovados, haja uma alta rotatividade de pessoal devido a busca por melhores oportunidades em outras áreas.
A questão da atratividade das carreiras policiais é multidimensional e vai além do simples preenchimento de vagas. Para manter os talentos na corporação e assegurar um serviço de qualidade à sociedade, é necessário que o governo invista não apenas na contratação, mas também na retenção e no desenvolvimento dos profissionais.
Dentre as medidas essenciais para garantir a valorização dos policiais e incentivar a permanência na carreira, estão a implementação de políticas de remuneração competitivas, oportunidades de promoção na carreira com critérios claros e transparentes, melhores condições de trabalho, incluindo infraestrutura adequada e suporte psicológico, além de investimentos em capacitação e treinamento contínuo.
Portanto, é fundamental que o governo de São Paulo tenha a coragem e a determinação necessárias para implementar políticas efetivas de valorização dos policiais, criando um ambiente profissional propício ao desenvolvimento e à permanência dos talentos na corporação. Investimentos contínuos, planejamento estratégico e valorização dos policiais são fundamentais para fortalecer as forças de segurança e promover um ambiente mais seguro e pacífico para a sociedade como um todo.

Fonte: André Santos Pereira é graduado em Direito pela Uninassau (PE) e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA). Com 20 anos de experiência, foi Agente da Polícia Civil de Pernambuco, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco, além de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Atualmente é Presidente da ADPESP, Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.