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Polícia e política: o debate em torno da candidatura de policiais

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A proposta de demissão e quarentena de dois anos aos policiais federais que desejarem se candidatar a cargos eletivos, a ser apresentada ao Ministério da Justiça pelo diretor-geral da Polícia Federal, chamou a atenção de toda a categoria. O argumento central é o suposto uso político da Instituição, o que poderia enfraquecer o sistema eleitoral e democrático.
Cabe destacar, de ...

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Chama a polícia! Mas quem a polícia chama?

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Autor: André Santos Pereira, delegado de Polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

Causam consternação e revolta os fatos ocorridos nesta semana no bairro Vila Olímpia, cidade de São Paulo.

Um transeunte caminha pela calçada e é abordado por um roubador de motocicleta e transportando bag de motoboy. Seria mais um roubo a transeunte, entre tantos ocorridos diuturnamente na cidade de São Paulo, não importando o bairro ou a condição socioeconômica da vítima.

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Até quando esperar?

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Abandonar agentes policiais à própria sorte põe em risco a última fronteira entre o crime e a lei

Com frequência cada vez maior, assistimos incrédulos as investidas de cidadãos, criminosos ou não, contra as forças policiais. A situação preocupa! Às polícias, detentoras do uso da força estatal, cabem a prevenção e a apuração de crimes; e para o exercício de seus ...

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Opinião: garantismo hiperbólico dos Tribunais Superiores

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

  • Mais uma vez venho aqui tentar expor um contraponto jurídico ao garantismo agigantado que vem imperando nos tribunais superiores, com destaque para o STJ.
  • Teses juridicamente bem construídas estão colocando em risco a ordem pública e inviabilizando, cada vez mais, a atividade policial. Mas vale lembrar que a Teoria do Direito Penal do Inimigo, preconizada por Jakobs, também é muito bem estruturada e nem por isso a ...
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Poder investigatório criminal: por uma visão holística

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Autores: Francisco Sannini, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Anderson Pires Giampaoli

No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata.

Apesar da repartição de aludidos poderes no desenho constitucional brasileiro, a viabilizar controle intersubjetivo entre os atores envolvidos, iniciativas via edição de atos normativos infralegais autoconcederam a órgãos ...

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É preciso respeitar a independência funcional do Delegado de Polícia

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

A Lei 12.830/13 nasceu logo após a polêmica PEC/37 (que inviabilizaria as investigações criminais promovidas diretamente pelo Ministério Público), com a finalidade de conferir maior autonomia às apurações conduzidas pelo Delegado de Polícia. Entre outras inovações, o diploma normativo consolidou os princípios do delegado de polícia natural (art.2º, §4º) e da inamovibilidade relativa (art.2º, §5º), qualificando, assim, as prerrogativas da Autoridade Policial e, consequentemente, mitigando a possibilidade de ingerências políticas ...

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A constitucionalidade e conveniência da PEC SP nº 5/2021

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Autor: Robinson Fernandes1 André Santos Pereira2

Trata-se de análise acerca da constitucionalidade, conveniência e oportunidade da PEC SP nº 5/2021 que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo versando sobre o estabelecimento de um teto remuneratório único para os servidores públicos do Estado de São Paulo.

De iniciativa parlamentar, subscrita por trinta e dois deputados em 30/09/2021, a medida objetiva regularizar situação há tempos pendente, conferindo nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São ...

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Combate a ataques violentos é missão multidisciplinar

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da ADPESP

Um dia após a euforia da estreia do Brasil na Copa do Mundo, com gols do capixaba Richarlison, o estado do Espírito Santo se deparou com uma tragédia. O ataque contra professores e alunos de duas escolas no município de Aracruz deixou quatro mortos, 11 feridos e centenas de crianças e adolescentes traumatizados.

A Polícia Civil do Espírito Santo agiu rápido. Em poucas horas, o suspeito foi identificado e apreendido, e ...

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A tardia, mas ainda indispensável reforma do Regime Jurídico Disciplinar dos policiais civis de São Paulo

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Autores: Adilson José Vieira Pinto¹ e José Pedro Zaccariotto²

1. Introdução.

Encerradas as eleições de outubro último, viu-se renascer entre os policiais civis paulistas, uma vez mais, a esperança de dias melhores.

Com efeito, havendo sido o partido político que se encontrava à testa do governo estadual desde 1995 finalmente alijado da chefia do Poder Executivo estadual e considerada a sua reiterada identificação como o principal responsável pelo sucateamento da Polícia Civil bandeirante, e pelo aviltamento pessoal e funcional dos seus integrantes, viu-se ...

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A desconformidade constitucional e a inconveniência do PL 2.310/2022 versando sobre medidas processuais na atividade de inteligência

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Autores: Robinson Fernandes[1] André Santos Pereira[2]

É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto na forma do substitutivo do PL 2.310/2022 que “dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições policiais previstas nos incisos I a VI[3] do art. 144 da Constituição Federal (…)”, principalmente o artigo 3º[4] que trata da possibilidade de medidas processuais ...

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