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A descriminalização das drogas e os impactos na segurança pública

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A descriminalização das drogas e os impactos na segurança pública

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Suprema Corte do Brasil retomou, na última quarta-feira, 2, a discussão sobre o recurso extraordinário que decidirá sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. O tema em questão é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e seus reflexos na sociedade e no sistema carcerário – após voto do ministro ...

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Segurança em condomínios: estratégias para prevenir invasões

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Segurança em condomínios: estratégias para prevenir invasões

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A recente ocorrência envolvendo o uso de uma viatura falsa por dois indivíduos que se apresentaram como policiais civis, em um bairro nobre na capital paulista, despertou um alerta entre moradores e administradores de condomínios. Embora essa prática não seja nova, vários casos de acesso por criminosos se passando por policiais, oficiais de justiça, prestadores de serviço ou entregadores, já ...

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Polícia e política: o debate em torno da candidatura de policiais

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Polícia e política: o debate em torno da candidatura de policiais

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A proposta de demissão e quarentena de dois anos aos policiais federais que desejarem se candidatar a cargos eletivos, a ser apresentada ao Ministério da Justiça pelo diretor-geral da Polícia Federal, chamou a atenção de toda a categoria. O argumento central é o suposto uso político da Instituição, o que poderia enfraquecer o sistema eleitoral e democrático.
Cabe destacar, de ...

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Cracolândia

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Cracolândia

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Locais com grande concentração de usuários e traficantes, como a Cracolândia, não são exclusividade de São Paulo. Em Los Angeles, a área conhecida como Skid Row desafia as autoridades há décadas. Na Europa não é diferente, com diversas cidades enfrentando o mesmo problema, como Paris, em que o bairro de La Colline passou a ser chamado “Colina do Crack”.

Ora, então ...

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Chama a polícia! Mas quem a polícia chama?

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Chama a polícia! Mas quem a polícia chama?

Autor: André Santos Pereira, delegado de Polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

Causam consternação e revolta os fatos ocorridos nesta semana no bairro Vila Olímpia, cidade de São Paulo.

Um transeunte caminha pela calçada e é abordado por um roubador de motocicleta e transportando bag de motoboy. Seria mais um roubo a transeunte, entre tantos ocorridos diuturnamente na cidade de São Paulo, não importando o bairro ou a condição socioeconômica da vítima.

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Abordagem policial é instrumento para assegurar direitos fundamentais coletivos

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Abordagem policial é instrumento para assegurar direitos fundamentais coletivos

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

Nos últimos anos o Superior Tribunal de Justiça vem se destacando por restringir a ação das agências policiais no que se refere a busca e revista pessoal na via pública, medida que, nos termos do artigo 240, §2º, do CPP, está condicionada à “fundada suspeita’’ de que alguém oculte consigo arma proibida, objetos de procedência criminosa ou que sirvam de prova de infração penal.

Como se pode ...

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Até quando esperar?

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Até quando esperar?

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Abandonar agentes policiais à própria sorte põe em risco a última fronteira entre o crime e a lei

Com frequência cada vez maior, assistimos incrédulos as investidas de cidadãos, criminosos ou não, contra as forças policiais. A situação preocupa! Às polícias, detentoras do uso da força estatal, cabem a prevenção e a apuração de crimes; e para o exercício de seus ...

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Opinião: garantismo hiperbólico dos Tribunais Superiores

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Opinião: garantismo hiperbólico dos Tribunais Superiores

Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

  • Mais uma vez venho aqui tentar expor um contraponto jurídico ao garantismo agigantado que vem imperando nos tribunais superiores, com destaque para o STJ.
  • Teses juridicamente bem construídas estão colocando em risco a ordem pública e inviabilizando, cada vez mais, a atividade policial. Mas vale lembrar que a Teoria do Direito Penal do Inimigo, preconizada por Jakobs, também é muito bem estruturada e nem por isso a ...
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Poder investigatório criminal: por uma visão holística

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Autores: Francisco Sannini, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Anderson Pires Giampaoli

No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio de decisões dos representantes do povo, inscritas nas Cartas políticas e disciplinadas na legislação correlata.

Apesar da repartição de aludidos poderes no desenho constitucional brasileiro, a viabilizar controle intersubjetivo entre os atores envolvidos, iniciativas via edição de atos normativos infralegais autoconcederam a órgãos ...

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É preciso respeitar a independência funcional do Delegado de Polícia

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

A Lei 12.830/13 nasceu logo após a polêmica PEC/37 (que inviabilizaria as investigações criminais promovidas diretamente pelo Ministério Público), com a finalidade de conferir maior autonomia às apurações conduzidas pelo Delegado de Polícia. Entre outras inovações, o diploma normativo consolidou os princípios do delegado de polícia natural (art.2º, §4º) e da inamovibilidade relativa (art.2º, §5º), qualificando, assim, as prerrogativas da Autoridade Policial e, consequentemente, mitigando a possibilidade de ingerências políticas ...

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