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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) elaborada pelo Ministério da Economia e encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, contém medidas intempestivas porque foram idealizadas em período de normalidade pré-pandêmico e propostas em cenário totalmente adverso, de fortes incertezas, em pleno curso da crise sanitária provocada pela Covid-19. É um verdadeiro paradoxo político ...

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 elaborada pela equipe econômica do Poder Executivo Federal e assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, propõe, entre outras medidas, extinguir as verbas salariais decorrentes de tempo de todas as carreiras policiais, tais como: anuênios, triênios, quinquênios e sexta-partes.

O texto da PEC 32 determina que a administração ...

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, delegado de polícia e presidente da ADPESP, e André Santos Pereira, delegado de polícia e diretor de Relações Institucionais da ADPESP

A proposta de reforma administrativa do Governo Federal elaborada pelo Ministério da Economia pretende alterar disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, sob o pretexto de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado. No entanto, quando e se aprovada, é provável que provoque um efeito de desconstrução da Administração e ...