Posts Tagged 'TCO'

Deputado Palumbo Apresenta Ofícios Solicitando Análise sobre TCO pela Polícia Militar

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Após reunião da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e do grupo de delegados aposentados conhecidos como ‘Guerreiros’ no escritório do Deputado Federal Delegado Palumbo, o parlamentar apresentou dois importantes ofícios. Um deles foi endereçado ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e o outro ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Os ofícios têm como objetivo solicitar as manifestações institucionais do grupo de trabalho criado em abril, cujo propósito era analisar a ...

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Presidente da ADPESP se reúne com ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

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O presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), André Santos Pereira, junto do Tesoureiro Geral da associação, Robinson Fernandes, e o Diretor Jurídico, Edemur Luchiari, foi recebido na tarde de quarta-feira (19) no Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo Ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, além do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. A reunião foi intermedida pelo Deputado Federal Delegado Palumbo para tratarem sobre o plano nacional de segurança pública, enfrentamento ...

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Parecer Jurídico Aponta Inconstitucionalidade na Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela Polícia Militar

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A ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), por intermédio da ADPJ (Associação dos Delegados de Polícia Judiciária), recebeu um parecer jurídico elaborado pelo escritório DTA Soluções Jurídicas, que concluiu pela inconstitucionalidade e ilegalidade da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelas Polícias Militares, após a edição da Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

Foram analisados os seguintes tópicos subsequentes: (I) a natureza jurídica do Termo ...

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ADPESP repudia casos de violência policial e defende que a Polícia deve proteger os direitos do cidadão

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) repudia todo e qualquer tipo de violência policial, como os recentes casos ocorridos no estado de São Paulo e amplamente divulgados pela imprensa, que tanta revolta e indignação causaram na população. É intolerável o abuso de poder e inadmissível que esse tipo de violência ainda aconteça e recrudesça nos dias de hoje.

Tais lamentáveis condutas – que infelizmente já se afiguram rotineiras – não são condizentes com uma política ...

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