TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

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TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade.

Conforme amplamente noticiado, o julgamento virtual do Tema n. 1.019 da Repercussão Geral do STF (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi retomado hoje (25.08.23) e se encerrará no dia 1º.09.2023 (sexta-feira).

Após o pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, a ADPJ fez um intenso trabalho de despachos, inclusive com o próprio Ministro, ...

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Publicado em: 25 de Ago de 2023

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PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023

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PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023

PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PALUMBO, DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM A ADPESP, SOBRE A REVISÃO DA LEI DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Hoje, dia 25 de agosto, o deputado federal Delegado Palumbo protocolizou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 4.143/2023 que altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, com objetivo de disciplinar a investigação criminal presidida pelo Delegado de Polícia, possibilitando a solicitação de dados específicos de empresas, sem a necessidade de ordem ...

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Publicado em: 25 de Ago de 2023

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Diretoria da ADPJ se reúne com relator da lei orgânica das Polícias Civis 

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Diretoria da ADPJ se reúne com relator da lei orgânica das Polícias Civis 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária da (ADPJ) e diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, acompanhado pelos Delegados-PCDF Marco Antônio Farah de Mesquita e Alberto Rodrigues, respectivamente, Diretor Parlamentar e Assessor Adjunto da ADPJ, participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira, 23, com Relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP-PL).

A reunião contou com a importante presença ...

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Publicado em: 23 de Ago de 2023

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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF

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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF

TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade

O Tema n. 1.019 da Repercussão Geral (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi incluído novamente na pauta para julgamento virtual, entre os dias 25.08.2023 (sexta-feira) e 01.09.2023 (sexta-feira).

O julgamento do referido processo, que estava pautado para ocorrer entre os dias 23.06.2023 a 30.06.2023, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Apenas ...

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Publicado em: 21 de Ago de 2023

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Delegados lançam o primeiro Código Penal em Crônicas do Brasil

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Delegados lançam o primeiro Código Penal em Crônicas do Brasil

De acordo com Higor Vinicius Nogueira Jorge e Roger Franchini, “a obra vai além do mero tecnicismo dos manuais acadêmicos, pois são textos produzidos com uma boa dose de subjetividade de seus autores, embora a maioria deles baseados em histórias verdadeiras, sendo uma fonte valiosa de informação para estudantes do Direito, concurseiros e profissionais da persecução criminal”.

O prefácio da obra foi elaborado por Diogo da Silva Roiz, que é professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e ...

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Publicado em: 18 de Ago de 2023

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ADPESP repudia o ataque contra o delegado de Polícia Federal, Thiago Selling Cunha

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ADPESP repudia o ataque contra o delegado de Polícia Federal, Thiago Selling Cunha

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) repudia o ataque que vítimou o delegado de Polícia Federal, Thiago Selling Cunha, nessa terça-feira (15).

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro Vila Zilda, Município do Guarujá – SP, o delegado de polícia federal, Thiago Selling Cunha, foi agredido com um disparo de arma de fogo efetuado por criminosos.

Trata-se de mais um triste episódio a envolver o problema em torno da Segurança Pública ...

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Publicado em: 15 de Ago de 2023

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ADPESP integra Grupo de Trabalho da SSP-SP sobre saúde física e mental da Polícia Civil

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A Resolução SSP nº 52, de 11 de agosto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), ontem, 14 de agosto, instala um Grupo de Trabalho para formular o projeto “Cuidando de Quem Protege”, que vai estruturar políticas públicas na área de saúde física e mental dos profissionais da Polícia Civil, familiares, dependentes e pensionistas.

Entre os integrantes do Grupo de Trabalho está a ADPESP, a única entidade de classe convidada, representada pelo Diretor de Relações Institucionais, André Santos Pereira, estudioso do ...

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Publicado em: 15 de Ago de 2023

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Seminário sobre o Projeto de Lei nº 1.949/2007, da relatoria do Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP/AL), que trata da Lei Orgânica das Policias Civis

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Seminário sobre o Projeto de Lei nº 1.949/2007, da relatoria do Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP/AL), que trata da Lei Orgânica das Policias Civis

A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL) recebeu ontem, 10 de agosto, o Seminário sobre o Projeto de Lei nº 1.949/2007, da relatoria do Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP/AL), que trata da Lei Orgânica das Policias Civis.

O evento foi promovido pelo Deputado Federal Delegado Da Cunha (PP/SP), por meio de requerimento da Câmara dos Deputados.

No parecer, o relator Fabio Costa vota pela aprovação do PL nº 1.949/2007, reconhecendo a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa ...

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Publicado em: 11 de Ago de 2023

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Protocolado Projeto de Lei do Deputado Federal Delegado Da Cunha – Projeto visa assegurar o porte, acautelamento e uso das armas institucionais aos aposentados da Segurança Pública

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Protocolado Projeto de Lei do Deputado Federal Delegado Da Cunha – Projeto visa assegurar o porte, acautelamento e uso das armas institucionais aos aposentados da Segurança Pública

No dia 8 de agosto foi protocolado, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 3.834/2023 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com objetivo de assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública. Este PL foi protocolado com a autoria do Deputado Federal Delegado Da Cunha, que contou com a parceria com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ...

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Publicado em: 10 de Ago de 2023

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André Santos Pereira assumiu a presidência da ADPJ

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André Santos Pereira assumiu a presidência da ADPJ

Neste mês de agosto, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, André Santos Pereira assumiu a presidência da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), sucedendo o delegado Thiago Frederico de Souza Costa (DF), que está licenciado do cargo. André Pereira cumprirá o mandato de presidente, representando cinco mil delegados das Polícias Civis dos estados e suas entidades de classe afiliadas.

André Pereira tem atuação destacada na Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) como ...

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Publicado em: 10 de Ago de 2023

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