Após vencer o prazo de 15 dias úteis para apreciação do governador, foi assinada hoje, 10, pelo presidente da Alesp, a promulgação do Projeto de Lei nº 592/2022, que trata da correção do subsídio do executivo. Com isso, o PL 592 passa a ser a Lei 17.616/2023, concluindo-se sua tramitação nos termos do Art. 28 Constituição do estado de São Paulo.
Desde 2018, a ADPESP tem atuado para a elevação do subsídio do governador em diversas frentes, tendo ...
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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif, presidente e secretário-geral da ADPESP, respectivamente
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 592/2022, que propõe reajustar o salário do governador, vem sendo alvo de polêmicas equivocadas e críticas infundadas. É compreensível que, num primeiro momento, um projeto como esse tenda a ser visto com maus olhos pela opinião pública. O reajuste pode transparecer a equivocada ideia de mais uma benesse pessoal, um ...
Veja MaisA diretoria da ADPESP enviou hoje, 17, aos parlamentares estaduais a nota técnica referente ao Projeto de Lei 592/2022, que trata do reajuste do subsídio do governador, a fim de alertar a importância e urgência do pleito. A previsão é que o PL seja votado na próxima semana, sendo necessário um quórum de 48 deputados presentes na sessão.
Lançada no início de novembro, a nota técnica passou por uma atualização com o objetivo de incluir um cotejo entre a ...
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Na tarde de hoje, 08, o Projeto de Lei nº 592/2022 foi aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Na sequência, o PL foi colocado para votação em plenário pelo presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sendo declarado aprovado num primeiro momento.
Entretanto, a deputada Mônica Seixas (PSOL) pediu verificação de votos e outros partidos entraram em obstrução, constatando-se que o quórum para validade da ...
Veja MaisO PL 592/2022 foi republicado ontem, 20, com as devidas correções, a fim de tornar o dispositivo de vigência mais adequado à técnica legislativa. Todavia, os prazos não foram afetados.
A proposição tramita em regime de prioridade na Alesp e encontra-se na 2° Sessão de Pauta, para recebimento de emendas. A última sessão de pauta será a de segunda-feira, 24.
Fique atento aos canais da ADPESP para acompanhar a tramitação do PL 592.
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Um dia após a publicação do Projeto de Lei 592/2022, que trata do aumento do subsídio do chefe do poder executivo, a ADPESP esteve presente na Assembleia Legislativa (Alesp) atuando para que a matéria seja votada em regime de urgência, dada a importância do tema para os policiais civis paulistas.
Desde 2018, a ADPESP tem atuado para a elevação do subsídio do governador em diversas frentes, tendo realizado reuniões com o presidente da Alesp, deputados, demais entidades de classe e o ...
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