Após vencer o prazo de 15 dias úteis para apreciação do governador, foi assinada hoje, 10, pelo presidente da Alesp, a promulgação do Projeto de Lei nº 592/2022, que trata da correção do subsídio do executivo. Com isso, o PL 592 passa a ser a Lei 17.616/2023, concluindo-se sua tramitação nos termos do Art. 28 Constituição do estado de São Paulo.
Desde 2018, a ADPESP tem atuado para a elevação do subsídio do governador em diversas frentes, tendo ...
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A votação do Projeto de Lei nº 592/2022, que trata da correção do subsídio do governador, foi adiada mais uma vez por falta de quórum dos deputados na sessão de hoje.
A diretoria da ADPESP seguirá atuando junto aos parlamentares, a fim de esclarecer a justiça do pleito e defender a aprovação do PL.
Nesse sentido, a diretoria tem compartilhado com os deputados e demais entidades de classe a nota técnica produzida pela Associação, que demonstra a viabilidade financeira e orçamentária da proposição.
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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif, presidente e secretário-geral da ADPESP, respectivamente
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 592/2022, que propõe reajustar o salário do governador, vem sendo alvo de polêmicas equivocadas e críticas infundadas. É compreensível que, num primeiro momento, um projeto como esse tenda a ser visto com maus olhos pela opinião pública. O reajuste pode transparecer a equivocada ideia de mais uma benesse pessoal, um ...
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A diretoria da ADPESP conclama seus associados a lutar conjuntamente pela aprovação do Projeto de Lei nº 592/2022, que trata do reajuste do subsídio do governador, enviando um e-mail aos parlamentares para que compareçam na votação, prevista para a próxima semana.
Faça parte deste ato, envie a mensagem aos deputados alertando-os para a importância e urgência do pleito, e pedindo para que estejam presentes na sessão.
Para isso, clique aqui e siga as orientações constantes no documento.
Veja MaisA diretoria da ADPESP enviou hoje, 17, aos parlamentares estaduais a nota técnica referente ao Projeto de Lei 592/2022, que trata do reajuste do subsídio do governador, a fim de alertar a importância e urgência do pleito. A previsão é que o PL seja votado na próxima semana, sendo necessário um quórum de 48 deputados presentes na sessão.
Lançada no início de novembro, a nota técnica passou por uma atualização com o objetivo de incluir um cotejo entre a ...
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Na tarde de hoje, 08, o Projeto de Lei nº 592/2022 foi aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Na sequência, o PL foi colocado para votação em plenário pelo presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sendo declarado aprovado num primeiro momento.
Entretanto, a deputada Mônica Seixas (PSOL) pediu verificação de votos e outros partidos entraram em obstrução, constatando-se que o quórum para validade da ...
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Documento analisa preceitos normativos do projeto de lei; aprovação do texto é defendida pela Associação
Em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei Complementar nº 592/2022 trata do reajuste do subsídio do governador, medida que vem sendo defendida pela ADPESP nos últimos anos, e motivou a produção de uma nota técnica que analisa as principais alterações e efeitos do PL. O estudo busca estabelecer como paradigmas os argumentos para evidenciar a injustiça remuneratória imposta, sobretudo, aos servidores ...
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