Documento analisa preceitos normativos do projeto de lei; aprovação do texto é defendida pela Associação
Em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei Complementar nº 592/2022 trata do reajuste do subsídio do governador, medida que vem sendo defendida pela ADPESP nos últimos anos, e motivou a produção de uma nota técnica que analisa as principais alterações e efeitos do PL. O estudo busca estabelecer como paradigmas os argumentos para evidenciar a injustiça remuneratória imposta, sobretudo, aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual.
Em outubro, o PL 592 foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Constituição, Justiça e Redação. A ADPESP entende que a aprovação do texto corrige diretamente o teto do funcionalismo público estadual, sem reajuste desde 2019, e tem acompanhado de perto cada etapa deste processo, buscando interlocução constante com os deputados.
Para a Associação, os parlamentares que valorizam o servidor público não deveriam figurar em coautoria com o governo do estado em um mecanismo institucional arbitrário e penoso, desprezando a justa e digna remuneração daqueles que contribuem pela sustentação e adequado funcionamento do estado de São Paulo.
NOV
2022