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Lei 17.616/2023, que trata da correção do subsídio do executivo, é promulgada na Alesp

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Publicado em: 11 de Jan de 2023

Após vencer o prazo de 15 dias úteis para apreciação do governador, foi assinada hoje, 10, pelo presidente da Alesp, a promulgação do Projeto de Lei nº 592/2022, que trata da correção do subsídio do executivo. Com isso, o PL 592 passa a ser a Lei 17.616/2023, concluindo-se sua tramitação nos termos do Art. 28 Constituição do estado de São Paulo.

Desde 2018, a ADPESP tem atuado para a elevação do subsídio do governador em diversas frentes, tendo realizado reuniões com o presidente da Alesp, deputados estaduais, demais entidades de classe e o delegado-geral da Polícia Civil. Além disso, a diretoria da Associação elaborou uma Nota Técnica que analisa as principais alterações e efeitos do PL 592. No âmbito Jurídico, foram cerca de 20 ações realizadas nos últimos anos.

Em todas as ocasiões, a ADPESP esclareceu aos interlocutores e sociedade que o congelamento do teto do executivo acarreta no redutor salarial de grande parte dos delegados de Polícia, prejudicando ainda mais uma classe já penalizada com os piores salários do país.

A ADPESP agradece ao ex-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao atual governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), e aos parlamentares estaduais que não mediram esforços para concretização desse direito, assim como todos os associados e entidades de classe pelo empenho na luta conjunta pela concretização desta vitória.

Saiba mais sobre toda a atuação da ADPESP pela valorização dos policiais civis paulistas

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