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Alesp inicia votação do PL 592, que prevê reajuste do teto do executivo

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Publicado em: 8 de Nov de 2022

Na tarde de hoje, 08, o Projeto de Lei nº 592/2022 foi aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Na sequência, o PL foi colocado para votação em plenário pelo presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sendo declarado aprovado num primeiro momento.

Entretanto, a deputada Mônica Seixas (PSOL) pediu verificação de votos e outros partidos entraram em obstrução, constatando-se que o quórum para validade da aprovação não foi alcançado. Desta forma, a previsão é que o PL 592/2022 seja colocado para votação em plenário novamente amanhã, 09.

A ADPESP esclarece que a votação deste Projeto de Lei exige a presença de 48 deputados na sessão. Para aprová-lo, basta a maioria simples, ou seja, 25 votos favoráveis. A Associação defende a aprovação do PL 592, uma vez que corrige diretamente o teto do funcionalismo público estadual, sem reajuste desde 2019, e tem acompanhado de perto cada etapa deste processo, buscando interlocução constante com os deputados.

Veja a nota técnica da ADPESP sobre o PL 592/2022

 

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