Posts Tagged 'amicus curiae'

Julgamento do IRDR é marcado

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O Departamento Jurídico da ADESP informa que o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – que trata da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade de proventos e paridade aos vencimentos dos servidores da ativa – foi agendado para 27 de setembro.

Desde 27 de março a ADPESP vem atuando como amicus curiae e, no dia do julgamento, fará sustentação oral no Tribunal para defender os interesses dos delegados de Polícia.

Confira a íntegra do despacho publicado em 21/08:

“Ao ...

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A ADPESP ingressou com pedido como Amicus Curiae no Leading Case

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A ADPESP ingressou hoje (27/11) com pedido como Amicus Curiae no Leading Case que trata da aposentadoria especial com paridade e integralidade, via Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é oriundo de São Paulo e irá julgar sobre o “direito do servidor público de exercer atividade de risco de obter, independente da observância das regras de transição das Emendas n°s. 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”.

O julgamento ainda não foi designado e, ...

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ADPESP ingressa com pedido de amicus curiae em face à extinção das 5ª e 4ª Classes

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A ADPESP ingressou na sexta-feira (em 28/09) com um pedido de amicus curiae quanto à Reclassificação de Classes de Delegado, em face à extinção das 5ª e 4ª Classes. Esse requerimento foi realizado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tramita no órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tão logo seja deferido o pedido, a ADPESP deverá se ...

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