Julgamento do IRDR é marcado

O Departamento Jurídico da ADESP informa que o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – que trata da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade de proventos e paridade aos vencimentos dos servidores da ativa – foi agendado para 27 de setembro. Desde 27 de março a ADPESP vem atuando como amicus […]
A ADPESP ingressou com pedido como Amicus Curiae no Leading Case

A ADPESP ingressou hoje (27/11) com pedido como Amicus Curiae no Leading Case que trata da aposentadoria especial com paridade e integralidade, via Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é oriundo de São Paulo e irá julgar sobre o “direito do servidor público de exercer atividade de risco de obter, independente da observância das regras […]
ADPESP ingressa com pedido de amicus curiae em face à extinção das 5ª e 4ª Classes

A ADPESP ingressou na sexta-feira (em 28/09) com um pedido de amicus curiae quanto à Reclassificação de Classes de Delegado, em face à extinção das 5ª e 4ª Classes. Esse requerimento foi realizado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tramita no órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tão logo […]