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A ADPESP ingressou com pedido como Amicus Curiae no Leading Case

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A ADPESP ingressou hoje (27/11) com pedido como Amicus Curiae no Leading Case que trata da aposentadoria especial com paridade e integralidade, via Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é oriundo de São Paulo e irá julgar sobre o “direito do servidor público de exercer atividade de risco de obter, independente da observância das regras de transição das Emendas n°s. 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”.

O julgamento ainda não foi designado e, ...

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