Posts Tagged 'STF'

TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF

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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade

O Tema n. 1.019 da Repercussão Geral (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi incluído novamente na pauta para julgamento virtual, entre os dias 25.08.2023 (sexta-feira) e 01.09.2023 (sexta-feira).

O julgamento do referido processo, que estava pautado para ocorrer entre os dias 23.06.2023 a 30.06.2023, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

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A descriminalização das drogas e os impactos na segurança pública

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Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Suprema Corte do Brasil retomou, na última quarta-feira, 2, a discussão sobre o recurso extraordinário que decidirá sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. O tema em questão é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e seus reflexos na sociedade e no sistema carcerário – após voto do ministro ...

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STF decide que delegado pode determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha

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Em votação unânime nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos da Lei Maria da Penha que permitem que a autoridade policial decida, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“A decisão é um alento para toda a sociedade e, sobretudo, para as mulheres que terão assegurada uma maior efetividade na sua proteção. Ademais, seria ilógico considerar que o delegado de polícia – autoridade a quem se confia ...

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Barroso dedica prêmio a delegados, juízes e promotores

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Ao receber o prêmio de “Brasileiro do ano 2018 na Justiça”, entregue ontem (3/12/2018), em evento em São Paulo, pelas revistas Isto É e Dinheiro, da Editora Três, o ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), dedicou a comenda “aos delegados, juízes e promotores”.

Barroso homenageou e estimulou as três categorias de operadores de direito: “Gostaria de ...

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A ADPESP ingressou com pedido como Amicus Curiae no Leading Case

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A ADPESP ingressou hoje (27/11) com pedido como Amicus Curiae no Leading Case que trata da aposentadoria especial com paridade e integralidade, via Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é oriundo de São Paulo e irá julgar sobre o “direito do servidor público de exercer atividade de risco de obter, independente da observância das regras de transição das Emendas n°s. 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”.

O julgamento ainda não foi designado e, ...

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Ministro Celso de Mello recebe ADPESP, SINDPESP e ADPF

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Os presidentes da ADPESP, SINDPESP e ADPF, respectivamente Gustavo Mesquita, Raquel Gallinati e Edvandir Felix de Paiva, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (27/09/2018), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, em Brasília.

O autor da frase “O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”, proferida em seu voto no Habeas Corpus 84.548/SP, ...

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