COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO VOTA A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLICIAS CIVIS
O Projeto de Lei nº 4503/2023, que tramita no Senado e trata da Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis foi aprovado na 39ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, pela manhã, 4 de outubro, presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O relatório do Senador Fabiano Contarato (PT/ES) entrou na pauta e foi aprovado com amplo consenso, sem alterações ao texto. O presidente ...
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