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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO VOTA A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLICIAS CIVIS

O Projeto de Lei nº 4503/2023, que tramita no Senado e trata da Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis foi aprovado na 39ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, pela manhã, 4 de outubro, presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O relatório do Senador Fabiano Contarato (PT/ES) entrou na pauta e foi aprovado com amplo consenso, sem alterações ao texto. O presidente da ADJP e diretor da ADPESP, André Santos Pereira, e o Diretor Rodrigo Lacordia, estiveram em Brasília, semana passada, 26 de setembro, em articulação perante o relator e sua assessoria, buscando dar celeridade à aprovação da matéria.

O Senador Fabiano Contarato (PT/ES) , atuou com celeridade e eficiência na condução do projeto, emitindo parecer e seu voto favorável, justificando: “Chegou a hora de conferir segurança jurídica aos delegados, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, agentes, investigadores, inspetores, escrivães, Papiloscopistas e demais servidores das polícias civis, cujo trabalho, que ora reconhecemos, valorizamos e homenageamos, é fundamental para a elucidação e repressão dos crimes”.

Vale relembrar que este PL é de tramitação bicameral, tendo sido aprovado por consenso de bancadas partidárias na Câmara Federal. Foi um texto amplamente debatido com os policiais brasileiros, para que se conquiste uma lei que organize a estrutura e permita a modernização das Polícias Civis, visando o aperfeiçoamento da segurança pública.

Representada pelo Delegado Thiago Frederico de Souza Costa (Presidente licenciado da ADPJ), Paulo Roberto D’almeida (Diretor de Aposentados)e pela Delegada Cláudia Alcântara (Diretora Parlamentar da ADPJ e presidente do Sindepo-DF), a Diretoria da ADPJ acompanhou de perto esse momento de grande importância para os Delegados de Polícia e Policiais Civis de todo o Brasil.

Legenda da foto (26/09/2023): Enoque Venâncio de Freitas (presidente Sinpol-DF), André Santos Pereira (presidente da ADJP e diretor da ADPESP), relator e senador Fabiano Contarato (PT/ES), Cláudia Alcântara (diretora parlamentar da ADPJ e presidente do Sindepo-DF) e Rodrigo Lacordia (tesoureiro da ADPESP)