Posts Tagged 'Francisco Sannini Neto'

Ministro do STF cita doutrina dos delegados Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette

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Em seu voto no RE 1.116.949, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou os delegados Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.

A obra mencionada foi “Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo”, publicada pela Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária.

Leia a íntegra da doutrina citada pelo ministro em: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, ano 62, n. 446, ...

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Artigo: funcionalismo da investigação criminal

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Para que possamos compreender os modelos de investigação existentes e as especificidades dos procedimentos investigativos regulamentados no Brasil, torna-se imprescindível o estudo das funções de uma investigação criminal prévia ao processo.

Afinal, qual seria a finalidade da investigação preliminar? Quais são seus objetivos? O que se deve buscar durante o seu desenvolvimento? Foi com a finalidade de responder todas essas indagações que nesse estudo ousamos defender a existência de um Funcionalismo que deve pautar a apuração de toda e qualquer infração ...

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