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Teoria da Perda de uma Chance Probatória justifica a adoção da Interceptação Telefônica

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

 

INTRODUÇÃO

A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um acusado pela prática do crime de roubo. No caso em questão o réu negava qualquer participação no crime e uma das vítimas afirmou em suas declarações que a ação dos marginais teria sido registrada por uma câmera de segurança.

Ocorre que ...

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