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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade

O Tema n. 1.019 da Repercussão Geral (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi incluído novamente na pauta para julgamento virtual, entre os dias 25.08.2023 (sexta-feira) e 01.09.2023 (sexta-feira).

O julgamento do referido processo, que estava pautado para ocorrer entre os dias 23.06.2023 a 30.06.2023, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Apenas ...

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