residente da ADPESP e da ADPJ, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e o diretor de Relações Institucionais da Associação, André Santos Pereira, se reuniram nesta quinta-feira, 10, com o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que também é delegado de polícia. Foram discutidos vários assuntos que atingem diretamente a Polícia Judiciária em todo o país. 
O primeiro deles foi a importância do PL 150, aprovado pelo Senado Federal nesta quinta, 10. Ele vai permitir aos servidores da saúde e da segurança pública a contagem de tempo de serviço no período maio/2020 a dezembro/2021, para aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Essa importante vitória do funcionalismo contou com amplo trabalho da ADPESP, que esteve em Brasília em várias ocasiões para dialogar diretamente com os parlamentares, inclusive na semana crucial para a aprovação do projeto. A contagem desse período havia sido congelada pela LC 173/2020.
Outro assunto discutido com o senador foi o novo Código de Processo Penal (CPP), que regula o processo penal do país – definindo, por exemplo, quem deve fazer a investigação criminal, quem deve denunciar os acusados e quais são os direitos do réu, além de prever as medidas que poderão ser adotadas contra o acusado.
A proposta inicial do novo texto é modernizar o processo penal brasileiro, tornando-o mais técnico e célere e fortalecendo o combate à impunidade. Por fim, o presidente e o diretor da ADPESP debateram a Lei Orgânica Nacional, que também representa um tema de grande interesse para a Polícia Civil.
FEV
2022