O Governo do Estado de São Paulo ainda não dispõe de um plano para o incremento salarial e benefícios à Polícia Civil. É o que deixou claro o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, em encontro com as diretorias da ADPESP e do SINDPESP, nesta segunda-feira, 15 de abril, na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Capital. Apesar de manifestar intenção do executivo paulista em valorizar a instituição, João Camilo afirmou que não há prazo e nem um plano para recomposição salarial.
O secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Youssef Abou Chain, e o delegado de polícia da Assistência Policial Civil da Secretaria da Segurança, Waldir Antônio Covino Júnior, acompanharam a reunião.
A ADPESP e o SINDPESP entregaram ao secretário estudos de viabilidade econômica e impacto orçamentário para a recomposição salarial escalonada em quatro anos, tanto pelo incremento do ADPJ quanto pela aprovação da PEC 03/2018, sendo duas possibilidades que asseguram ao delegado de polícia remuneração compatível às carreiras jurídicas de Estado. Os estudos comprovam a existência de orçamento disponível em relação à folha de pessoal, sendo possível o reajuste de todas as carreiras policiais. Os dados orçamentários são do Portal da Transparência.
O documento com 10 medidas de modernização e fortalecimento da polícia judiciária foi apresentado ao general, com destaque para a criação de um fundo financeiro, a partir de ativos recuperados da lavagem de dinheiro, com vistas à gestão autossustentável.
“Notificamos sobre as mazelas que a Polícia Civil enfrenta para exercer as atividades de combate ao crime. A queda do prédio do 68º DP, justamente no dia de nossa visita, não se trata de uma particularidade. Faltam investimentos em equipamentos, instalações e no ser humano policial. A Polícia Civil como um todo está despencando”, argumentou a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.
Com bastante objetividade e transparência, mesmo diante de uma série de alternativas apresentadas pelas entidades, o gal. João Camilo alegou não haver orçamento ou projeto definido para mudança desse quadro negativo. Tal quadro mostra explícita contradição entre os compromissos de campanha do governador Doria – bem como recentes manifestações à classe – de que no início do ano iria efetivar a recomposição salarial, e o discurso adotado no decorrer da reunião.
Nem mesmo a possibilidade de uma mobilização mais intensa dos delegados, com vistas ao atendimento dos pleitos, o fez mudar de postura.
“O secretário foi insistentemente cobrado em relação ao tratamento desigual entre a Polícia Civil e a Militar no tocante à ajuda de custo para alimentação. Ele já conhecia os pleitos e informou que pretende resolver o problema. Mas não há prazo para tal”, resumiu o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
Hoje, a ajuda de custo para alimentação confere ao policial civil que trabalha em regime de expediente entre 8 e 12 horas diárias, por 22 dias úteis, R$ 5,64 / dia (R$ 124,20/mês). Diante da declaração do secretário para resolver a questão do recálculo da ajuda de custo alimentação, Gustavo ressaltou a João Camilo: “Quem tem fome, tem pressa”.
Frente à insensibilidade do governo estadual, os representantes das entidades vão se reunir nos próximos dias para analisar as medidas a serem tomadas. “Saímos da reunião cientes de que não há planos a curto e médio prazo. Não há o que prometer. Vamos avaliar promover uma Assembleia Geral da classe e ouvir o que os delegados querem”, afirmou Gilberto de Castro Ferreira, diretor do SINDPESP.
Participaram ainda da reunião o diretor do SINDPESP, Emiliano Chaves Neto, o vice-presidente da ADPESP, Abrahão José Kfouri e o diretor, Arnaldo Rocha Junior, também secretário-geral do SINDPESP.
ABR
2019