No último dia 26 de setembro, no auditório da sede da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o Fórum Resiste-SP celebrou três anos de criação, após ter surgido no dia 16 de setembro de 2021, dentro da ADPESP como um grupo interassociativo e intersindical, reunindo ao longo desse período entidades representativas de diversas carreiras da Polícia Civil paulista.
O evento contou com a presença do presidente da ADPESP e coordenador do Fórum Resiste PC-SP, André Santos Pereira e outros presidentes e representantes das entidades membros. Os participantes dividiram o evento em dois momentos, sendo o primeiro para relembrar os feitos e toda a história do grupo e, no segundo momento trataram única e exclusivamente da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
André Santos Pereira, coordenador do Fórum, comentou o que o Resiste Polícia Civil significa e o que representa dentro do grupo.
“O Resiste PC-SP, representado pela Fênix, simboliza a união e a mobilização de todos os policiais civis em torno do renascimento da Polícia Civil de São Paulo. Com três anos de trajetória, o movimento vem se fortalecendo cada vez mais, sendo definido como uma iniciativa de muito sucesso. Agora, o grupo está diante de seu maior desafio: tornar realidade a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo”, destacou o coordenador.
SURGIMENTO
O surgimento do Fórum Resiste PC-SP colocou à prova a disposição das entidades ligadas as carreiras da polícia civil para estarem na linha de frente, sendo necessário a união para que houvesse prioridade na vacinação contra a Covid-19. Em setembro de 2021, em meio a pandemia, foi lançada a Carta de Princípios, que norteou as ações e regras do Resiste PC-SP.
Nos fundamentos da organização, em comum acordo, foi definido atuar pela defesa dos princípios democráticos, valores republicanos, cidadania, salvaguarda da ética, da moralidade, da transparência do trato da coisa pública, promoção da justiça social, participação e controle da sociedade sobre as políticas públicas, especialmente na área da Segurança Pública.
Após inúmeras reuniões e trabalhos feito a muitas mãos, o movimento coletivo com propósito de consensos, tem resultado em conquistas às entidades de classe integrantes, como foi o ato contra o ‘confisco’, que ocorreu na Assembleia Legislativa no dia 9 de agosto de 2022, obtendo a revogação por meio da aprovação do PL 43/2022, após atuação do Resiste PC-SP.
Outras pautas visando garantir os direitos e reparar as injustiças foram defendidas pelo movimento Resiste Polícia Civil-SP, o qual tem intensificado os esforços na defesa das prerrogativas da Polícia Civil e assegurar o cumprimento da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), além de organizar projetos e ações para a recuperação remuneratória, reestruturação do plano de carreira e regulamentação da jornada de trabalho de todas as carreiras da Polícia Civil de São Paulo, focando na valorização do ser humano policial.
As atuações foram e são históricas, devido os desafios enfrentados pelo movimento nos últimos anos, conforme alguns destacados.
- Confisco: Grande ato na Alesp contra o Decreto nº 65.021, de 2020, instituiu o aumento das contribuições previdenciárias incidentes sobre aposentadorias e pensões, agravando a crise a respeito da única fonte de subsistência de milhares de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Em carta aberta, entregue a todos os deputados, o grupo ressalta que nenhum servidor chegou à aposentadoria sem, por longos 30 ou 40 anos, “pagar” a previdência. Já revogado com a aprovação do PL 43/2022, também com atuação conjunta do Fórum Resiste PC-SP.
- Teto Remuneratório: Apoio do RESISTE PC-SP junto aos parlamentares estaduais.
- Remuneração: acompanhamento das LCs nº 1373/2022 (João Doria/aumento linear) e nº 1.383/2023 (Tarcísio de Freitas/aumentos não lineares) e suas repercussões nas diversas carreiras.
- Defesa das prerrogativas da Polícia Civil, com movimento de mobilização contra as medidas adotadas pelo Governo do Estado, já que a decisão do Governador Tarcísio de Freitas, em dar mais poder de investigação à PM se sobrepõe à legislação nacional pactuada no âmbito do Congresso Nacional. O movimento estruturado dentro da Secretaria de Segurança Pública tira atribuições da Polícia Civil.
- Participação na elaboração do texto-base da futura Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil de São Paulo
Confira as entidades de classe que integram atualmente o Fórum RESISTE PC-SP:
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)
Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (AEPESP)
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP)
Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP)
Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo (APPESP)Associação dos Servidores Públicos da Polícia Científica do Estado de São Paulo (ASPCESP)
Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE)
International Police Association (IPA)Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado De São Paulo (SEPESP)
Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo (SINTELPOL)
Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (SINPOLSAN)
Sindicato dos Trabalhadores da Área da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SITRASPESP)
Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região (SINPOL CAMPINAS E REGIÃO)
Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto (SINPOL)
