A ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) convida a todos os delegados e delegadas associados (as) a participarem da primeira edição da ‘Revista de Direito e Segurança Pública’, com artigos inéditos sobre a temática ‘Termo Circunstanciado e cadeia de custódia. Competência legal em face da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis’.
A iniciativa terá a coordenação geral do presidente da ADPESP e Delegado de Polícia, doutor André Santos Pereira, e coordenação acadêmica do doutores Robinson Fernandes e Evandro Fabiani Capano. As publicação poderão ser enviadas ao e-mail [email protected] até o prazo limite de 25 de outubro de 2024.
Para mais informações leia aqui o edital.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP, convida seus associados a submeterem artigos à primeira edição da “Revista de Direito e Segurança Pública”.
1. SOBRE A REVISTA
A revista será publicada sob a Coordenação Geral do Delegado de Polícia Dr. André Santos Pereira e Coordenação Acadêmica dos Professores Doutores Robinson Fernandes e Evandro Fabiani Capano.
São convidados a participar todos os Delegados e Delegadas Associados. Os trabalhos publicados deverão ser inéditos e versar sobre a temática “Termo Circunstanciado e cadeia de custódia. Competência legal em face da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”, sendo o dia 25 de outubro de 2024 a data-limite para envio dos textos referentes à edição em tela.
Dessa forma, o presente edital possui o objetivo de incentivar e oportunizar a produção acadêmica dentre os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, promovendo o diálogo entre a classe em todo o Estado e disponibilizar o resultado deste trabalho a nível nacional.
As normas abaixo são de observância obrigatória
2. REGRAS GERAIS DE SUBMISSÃO
2.1 Os trabalhos encaminhados para a Revista de Direito e Segurança Pública deverão ser inéditos – salvo dispensa expressa – e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos de publicação (impressos ou eletrônicos). Publicada a revista, os textos poderão ser reproduzidos em outros meios, devidamente citado o original como fonte;
2.1.2 Uma vez submetido um trabalho para avaliação, objetivando a sua possível publicação, é vedada a submissão simultânea do mesmo trabalho a outro periódico.
2.2 O envio dos trabalhos deverá ser feito por correio eletrônico à coordenação editorial, para o endereço eletrônico [email protected] (identificação do assunto: “Edital de Chamamento REVISTA ADPESP 2024”).
2.3. Juntamente com o trabalho é necessário o envio de autorização para publicação, assinadas pelos(as) autores(as) e digitalizadas para envio pelo endereço eletrônico referido no item 2.2
2.4. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, e-book etc.);
2.5. A revista não se responsabilizará por realizar qualquer complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, de responsabilidade exclusiva dos autores.
2.6. Os autores serão notificados do recebimento do trabalho por meio do endereço de e- mail utilizado para o respectivo envio;
2.7. O envio do texto não garante a publicação, que dependerá de avaliação de todos os requisitos acima especificados;
2.8. A Coordenação da Revista de Direito e Segurança Pública se exonera de qualquer responsabilidade decorrente de cópia ou plágio, devendo a última ser indenizada pelo autor por eventuais perdas e danos que vier a sofrer em razão dos fatos supracitados.
2.9. O(s) autor(es) arcarão com toda a responsabilidade perante a Revista de Direito e Segurança Pública e, também, perante terceiros, consubstanciada na recomposição dos prejuízos porventura existentes, caso seja identificado qualquer tipo de plágio ou cópia.
2.10 Os Artigos devem ser escritos em Língua Portuguesa.
2.11 Os trabalhos devem ser submetidos com extensão .DOC ou .DOCX. NÃO serão aceitos arquivos PDF, .ODT ou outros formatos.
2.12 Os casos omissos neste edital serão resolvidos em conjunto pela coordenação da Revista de Direito e Segurança Pública e pela equipe Editorial da Editora Dia a Dia
Forense
3. FORMATAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS
3.1 Os artigos devem ter, preferencialmente, entre 10 e 20 laudas, redigidas em língua portuguesa, utilizada a fonte “Times New Roman”, corpo 12. O tamanho do papel deve ser A4. As margens superior e inferior devem medir 2 cm, e as laterais, 3 cm;
3.2 Inclui-se, na contagem das laudas os elementos pré e pós-textuais, quais sejam: resumo em língua portuguesa e em inglês, palavras-chave em língua portuguesa e em inglês, agradecimentos e referências.
3.3 Os parágrafos devem ser justificados e ter entrelinha 1,5. Não devem ser utilizados recuos, deslocamentos nem espaçamentos, antes ou depois;
3.4 As referências deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023, e devem ser citadas no sistema autor-data, conforme item 6.3 da ABNT NBR 10520, no corpo do texto principal. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título “Referências”;
3.4.1. As Referências devem estar em ordem alfabética e NÃO devem ser numeradas, seguindo a norma NBR 6023.
3.5 As citações diretas curtas devem vir inseridas no texto sem uso de itálico.
3.5.1 1º Exemplo: Segundo Tavares (2018, p. 29): “A violação da norma de cuidado e o risco permitido constituem, portanto, elementos essenciais para a caracterização do crime culposo”.
3.5.2 2º Exemplo: “A garantia da jurisdição significa muito mais do que apenas ter um juiz, exige ter um juiz imparcial, natural e comprometido com a máxima eficácia da própria Constituição” (LOPES JR, 2020, p. 66).
3.6 As citações que ultrapassarem três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4cm, fonte um ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520 (Citações em documentos);
3.7 Nos casos de regras de formatação omissas neste edital, deve-se seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4. ESTRUTURA DOS ARTIGOS
4.1 Os trabalhos deverão ser precedidos por página de rosto, da qual se fará constar: (i) título, resumo e palavras-chave descritos em português. (ii) nome(s), currículo de até 3 linhas com filiação institucional, principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida e e-mail para contato;
4.2. O Título deve ser centralizado, em negrito e em caixa alta.
4.3. Resumo: o resumo é elemento obrigatório constituído de uma sequência de frases objetivas e não uma numeração em tópicos, em Língua Portuguesa, não ultrapassando 10 (dez) linhas. Deve apresentar o problema estudado, os métodos utilizados e os resultados mais importantes.
4.4. Palavras-chave: os artigos devem conter até 05 (cinco) palavras-chave separadas por ponto-e-vírgula, com a primeira letra de cada palavra em maiúsculo e finalizadas por ponto.
4.5. Abstract: o “Abstract” deve ser igual ao Resumo, porém na versão em Inglês.
4.6. Keyword: a “Keyword” deve ser igual às Palavras-chave, porém na versão em Inglês.
4.7. Título das seções: os títulos das seções do trabalho devem ser posicionados à esquerda, em negrito, numerados com algarismos arábicos (1, 2, 3, etc.) e grafados em letra maiúscula.
4.8. Título das subseções: os títulos das subseções do trabalho devem ser posicionados à esquerda, em negrito, mas não devem ser grafados em letra maiúscula. Quanto à numeração deve seguir a numeração da seção ao qual estão inseridas (se, por exemplo, for uma subseção da seção 1, deve ser: 1.1, 1.2, 1.3 etc.),
4.9. Introdução e Conclusão são elementos obrigatórios e NÃO devem ser numerados.
4.10. NÃO deve colocar ponto final nos títulos das seções.
5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
5.1. O trabalho é inédito?
5.2. O trabalho obedece às regras ortográficas da língua portuguesa?
5.3. O trabalho obedece às normas de publicação da Revista de Direito e Segurança Pública?
5.4. O trabalho é compatível com a linha editorial da Revista de Direito e Segurança Pública?
5.5. O trabalho apresenta linguagem adequada e científica?
5.6. A temática abordada é atual e/ou relevante?
5.7. O trabalho utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?
5.8. O título do trabalho é pertinente e possui adequação ao escrito?
5.9. O trabalho possui clareza do objeto de estudo, clareza dos objetivos e indicação de problema?
5.10. O trabalho possui articulação correta de citações?
5.11. Valeu-se de metodologia adequada?
5.12. O trabalho possui correlação dos dados e resultados: existência de conclusão correlacionada com o problema e aos objetivos propostos?
Diretor Presidente
ADPESP
