Em nota conjunta, a ADPESP e a ADPJ informam que o Projeto de Lei nº 4.363/2021, que trata da Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar (LONPM), de relatoria do deputado capitão Augusto (PL/SP), foi aprovada nesta quarta-feira, 14.
Nas últimas semanas, as entidades atuaram diretamente junto aos parlamentares e ao próprio relator a fim de evitar que dispositivos presentes na redação original, bem como nos subsequentes substitutivos apresentados pelo relator, e que invadiam competências dos Delegados de Polícia Judiciária, fossem aprovados em detrimento de garantias e prerrogativas das autoridades policiais.
A ADPESP/ADPJ também atuam em prol do avanço da tramitação da Lei Orgânica das Polícias Civis (PL nº 4.371/1993), de relatoria do deputado João Campos (Republicanos/GO), assim como pela consequente aprovação do pedido de urgência para análise do texto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Veja a íntegra da nota conjunta
DEZ
2022