COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO VOTA A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLICIAS CIVIS
O Projeto de Lei nº 4503/2023, que tramita no Senado e trata da Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis foi aprovado na 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, hoje, pela manhã, 3 de outubro, presidida pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O relatório do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) entrou na pauta e foi aprovado com amplo consenso, sem alterações ao texto. O presidente da ADJP e diretor da ADPESP, André Santos Pereira, e o Diretor Rodrigo Lacordia, estiveram em Brasília, semana passada, 27 e 28 de setembro, em articulação perante o relator e sua assessoria, buscando dar celeridade à aprovação da matéria.
O relator, Senador Alessandro Vieira, atuou com celeridade e eficiência na condução do projeto, emitindo parecer e seu voto favorável, justificando que o texto foi enviado pela Presidência da República, tramitando por 16 anos na Câmara Federal. “É o momento de reconhecer, valorizar e dar segurança jurídica para os milhares de servidores de nossas 27 policias civis, que desempenham importantes funções de apurações nas infrações penais, cumprimento de mandato judicial e perícia criminal”.
Além disso, a CSP aprovou requerimento que atribui regime de urgência à tramitação da matéria. O Projeto poderá seguir para análise pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), ou diretamente para plenário, conforme regimento.
Vale relembrar que este PL é de tramitação bicameral, tendo sido aprovado por consenso de bancadas partidárias na Câmara Federal. Foi um texto amplamente debatido com os policiais brasileiros, para que se conquiste uma lei que organize a estrutura das policiais, permitindo a modernização das Polícias Civis e o aperfeiçoamento da segurança pública.
Representada pelo Delegado Paulo Roberto D’almeida (Diretor de Aposentados) e pela Delegada Cláudia Alcântara (Diretora Parlamentar da ADPJ e presidente do Sindepo-DF), a Diretoria da ADPJ marcou presença nesse momento de grande importância para os Delegados de Polícia e Policiais Civis de todo o Brasil.
OUT
2023