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Memórias ADPESP: efetivo e direitos limitados

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8 de agosto, 2019

Em 1982, em conversa com o delegado geral de São Paulo, Celso Telles, o presidente da ADPESP, Newton Fernandes, requisita que os plantões de polícia sejam mais “humanizados” no interior do estado. Ele destaca a necessidade de ampliação do efetivo e da concessão de férias anuais ao quadro de trabalho vigente.

A ADPESP cobra também isonomia quanto ao direito dos policiais militares a uma gratificação por sujeição ao Regime Especial de Trabalho (R.E.T.P.), sem incidência de imposto de renda. A falta do tratamento igualitário à Polícia Civil é ressaltada ao ministro do Planejamento, Antonio Delfim Netto. A diferença no tratamento acontece, infelizmente, até os dias atuais.

A Associação apresenta ainda sugestões ao Ministério da Justiça acerca da Lei Orgânica Nacional da Polícia. Atualmente, há um projeto de lei complementar sobre o tema em análise do ministro Sérgio Moro. Trata-se de uma pauta de grande interesse da ADPESP.

Confira a série completa das Memórias ADPESP

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