Posts Tagged 'violência doméstica'

STF decide que delegado pode determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha

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Em votação unânime nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos da Lei Maria da Penha que permitem que a autoridade policial decida, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“A decisão é um alento para toda a sociedade e, sobretudo, para as mulheres que terão assegurada uma maior efetividade na sua proteção. Ademais, seria ilógico considerar que o delegado de polícia – autoridade a quem se confia ...

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Presidente da ADPESP participa de lançamento da campanha Sinal Vermelho, na ALESP

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A campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi lançada ontem, 21, no Plenário Juscelino Kubitschek, na ALESP. Realizada pela APAMAGIS e pelo IPESPE, a campanha veio acompanhada dos resultados da pesquisa JUS Barômetro, que apresentou diferentes dados sobre a violência doméstica.

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, apresentou os dados da pesquisa e destacou o papel da Polícia Civil ...

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Violência doméstica: registre o BO pela Delegacia Eletrônica

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A pandemia causada pelo Covid-19 exige que a população mude hábitos, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. E desde o início da crise, a Polícia Civil vem orientando que o registro de crimes seja, preferencialmente, feito online, por meio da Delegacia Eletrônica.

As ocorrências de violência doméstica e familiar também podem ser registradas online, basta acessar o site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br de qualquer dispositivo eletrônico, como celular, tablet ou computador.

Saiba como realizar o registro:

– Clique em “Comunicar Ocorrência”;

– Selecione a ...

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