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Opinião: garantismo hiperbólico dos Tribunais Superiores

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo e professor da Acadepol

  • Mais uma vez venho aqui tentar expor um contraponto jurídico ao garantismo agigantado que vem imperando nos tribunais superiores, com destaque para o STJ.
  • Teses juridicamente bem construídas estão colocando em risco a ordem pública e inviabilizando, cada vez mais, a atividade policial. Mas vale lembrar que a Teoria do Direito Penal do Inimigo, preconizada por Jakobs, também é muito bem estruturada e nem por isso a ...
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