Posts Tagged 'pacote anticrime'

HomeTag: pacote anticrime

Pacote ‘anticrime’ não tira prerrogativa do delegado na colaboração premiada

Posted by:

Autores: Márcio Adriano Anselmo e Francisco Sannini Neto, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do estado de São Paulo

Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B e C), bem como incluídos diversos parágrafos ou mesmo alterado a redação de outros. Assim, o quadro existente até 2019 foi consideravelmente alterado pelo novo diploma ...

Veja Mais
0

Artigos

,

Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada

Posted by:

Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol

A Lei 13.964/19 foi concebida com a pretensão de criar mecanismos jurídicos de enfrentamento ao crime, especialmente à criminalidade organizada. Não por acaso, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, foi um dos principais focos do legislador, sendo certo que a colaboração premiada, técnica investigativa que ganhou fama durante a denominada “Operação Lava-Jato”, sofreu significativas alterações, especialmente na sua fase preliminar de tratativas.

Vale registrar que o ...

Veja Mais
0

Artigos

Pacote anticrime amplia a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa na investigação criminal

Posted by:

Autor: Francisco S. Neto, delegado de Polícia e diretor da ADPESP

A partir do momento em que se verifica uma notitia criminis cabe ao Estado, por meio de suas agências vinculadas ao sistema de Justiça Criminal, dar início à persecução penal visando, em um primeiro momento, constatar se, de fato, houve um crime. Uma vez verificada a materialidade criminosa através de um procedimento de investigação criminal, busca-se reunir elementos indiciários sobre autoria, justificando, se for o caso, o exercício de uma pretensão acusatória por ...

Veja Mais
0

Artigos

, ,