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Independência técnico-jurídica do delegado de polícia e ilícito de hermenêutica

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Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Delegados de Polícia no estado de São Paulo e professores da Acadepol

A autoridade do povo.
Cabeça-de-ponte da justiça.
Armado de coragem e discernimento.
Em qualquer lugar. Em todos os momentos [1].

Há 180 anos, a Lei 261, de 3 de dezembro de 1841, marco histórico da carreira de delegado de polícia, reformou o Código de Processo Criminal de 1832 e instituiu os chefes de polícia, escolhidos entre ...

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Artigo: tiros contra a Polícia – resistência ou homicídio?

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Artigo: tiros contra a Polícia – resistência ou homicídio?

Tema corrente na crônica jurídica, o confronto armado entre policiais e marginais costuma render debates acalorados, muitos dos quais, impingidos pela paixão ou pela hermenêutica pessoal, revelam correntes opostas que, não raro, impõe ferrenha divisão doutrinária entre os que operam o Direito ainda em chamas e os que, num segundo momento, o interpretam já em brasa.

Vejamos, pois, alguns pontos que podem servir de norte a um entendimento técnico da questão e, longe de impor verdades, estimular o debate sadio sobre ...

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“Policiais de folga e o porte de arma em ambientes privados”, eis o artigo do delegado Marcelo Lessa

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Publicado neste mês de março, em www.jus.com.br, a ADPESP recomenda a leitura do artigo “Policiais de folga podem entrar armados em estabelecimentos particulares vigiados por segurança privada?”, assinado pelo delegado Marcelo de Lima Lessa.

O texto traz embasamento jurídico para assegurar a prerrogativa do direito de o policial portar e entrar com a arma em quaisquer ambientes ou estabelecimentos, públicos ou privado, e também aborda a as interpretações sobre a polêmica expressão, “fora de serviço”, que exige cautela na interpretação. De ...

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