Posts Tagged 'mandado de segurança'

Mandado de Segurança da ADPESP recebe decisão favorável em primeira instância

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Um Mandado de Segurança impetrado pelo Departamento Jurídico da ADPESP recebeu decisão favorável em primeira instância. A ação proposta em prol de delegado associado, tinha por objetivo assegurar a aposentadoria com integralidade, paridade e manutenção da última classe ocupada.

Diante do pedido, o magistrado julgou procedente o Mandado e reconheceu o direito do associado em receber sua aposentação com integralidade de proventos, paridade e manutenção da classe.

Os associados interessados nessa mesma ação devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da ...

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ADPESP impetra Mandado de Segurança junto ao STJ

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O Departamento Jurídico da ADPESP impetrou, na última quarta, 29, um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação visa resolver o conflito de competência exposto pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

À época, a ADPESP tomou medidas judiciais a fim de reverter decisão equivocada de juiz de primeiro grau da Justiça Militar, que concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP-40. Foi ...

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TJ-SP reconhece ADPJ nos casos de afastamento por licença saúde para associados ADPESP

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O departamento jurídico da ADPESP conquistou êxito no Mandado de Segurança Coletivo impetrado em favor de seus associados.

Em sessão no dia 20 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de primeira instância que concedeu a segurança visando “reconhecer” o direito dos Delegados de Polícia associados ao recebimento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) nos casos de afastamentos por licença saúde, a fim de cessarem os descontos indevidos, devendo permanecer os efeitos da ...

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