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ADPESP/ADPJ detalham aprovação da Lei Orgânica da Polícia Militar e tramitação da Lei Orgânica da Polícia Civil

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Em nota conjunta, a ADPESP e a ADPJ informam que o Projeto de Lei nº 4.363/2021, que trata da Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar (LONPM), de relatoria do deputado capitão Augusto (PL/SP), foi aprovada nesta quarta-feira, 14.

Nas últimas semanas, as entidades atuaram diretamente junto aos parlamentares e ao próprio relator a fim de evitar que dispositivos presentes na redação original, bem como nos subsequentes substitutivos apresentados pelo relator, e que invadiam competências dos Delegados de Polícia ...

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Nota da ADPJ sobre minuta da Lei Orgânica da Polícia Civil (PL 1.949/2007)

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ, considerando divulgação de minuta de Lei Orgânica da Polícia Civil (PL 1949/2007) consensuada pela ADEPOL-BR e COBRAPOL, vem, por meio desta, informar que não participamos deste ajuste; que essa manifestação, portanto, foi feita à revelia dos mais de 7600 delegados de polícia de todo o Brasil que representamos; e que em reunião de nossa diretoria foi aprovado o apoio ao texto elaborado pelo Conselho dos Chefes de Polícia Civil – ...

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