Posts Tagged 'lei orgânica da polícia civil'

Live: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

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Vetos do Presidente da República e regulamentação no âmbito dos Estados

No dia 23.11, foi publicada a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei n. 14.735/2023). Essa legislação, aguardada há mais de 16 anos, foi concebida como um passo fundamental para o fortalecimento da instituição policial, justamente por trazer em seu seio um avanço nas garantias e direitos da categoria.

Diante da sanção com vetos a diversos dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, é natural que os policiais civis se questionem ...

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LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL É APROVADA NO SENADO

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Na sessão plenária de hoje, 24 de outubro, o PL nº 4503/2023, que trata da Lei Orgânica das Policias Civis, na presença do nosso presidente Dr. Marcio Ramalho e do nosso tesoureiro Dr. Rodrigo Lacordia, foi aprovado em plenário, uma vitória de todos os policiais brasileiros, com a participação direta da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), ao longo de 16 anos.

A Lei Orgânica Nacional das ...

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Aprovado regime de urgência para votação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

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O diretor da ADPESP, André Pereira, em conjunto com a ADPJ, está acompanhando a tramitação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em Brasília.

Pereira assessorou o relator, deputado João Campos, na elaboração do texto e participou da articulação política pela sua aprovação.

Para facilitar a compreensão da importância da proposta, com regime de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 21, a ADPESP/ADPJ encaminha abaixo os destaques do texto, artigo por artigo:

Lei ...

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